“A Comissão Permanente reunida em sessão extraordinária apreciou o pedido formulado pelo Tribunal Supremo com relação ao caso do deputado Manuel Chang e após a apreciação e o debate deliberou à favor do pedido” disse a jornalistas nesta terça-feira(29) o deputado do partido Frelimo António José Amélia.
Contudo António José Amélia, que é vice presidente da AR, não explicou que a deliberação foi realizada apenas pelos deputados do partido Frelimo, nomeadamente ele próprio, Verónica Macamo, Sérgio Pantie, Hermenegildo Mateus Infante, Elisa Amina Amisse Timóteo, Ana Rita Geremias Sithole e Daniel João Matavele pois os deputados do partido Renamo abandonaram a sessão extraordinária que aconteceu em Maputo. O Movimento Democrático de Moçambique também não se fez representar pois o seu Chefe de bancada esteve ausente.
“Não autorizou ao Tribunal Supremo que retirasse a imunidade, nem pôde fazê-lo, portanto neste momento ao Tribunal Supremo cabe-lhe fazer cumprir estritamente a lei para que não haja ferimento daquilo que é o direito deste cidadão que é deputado da Assembleia da República”, afirmou António José Amélia.
O vice-presidente da Assembleia da República precisou que o Tribunal Supremo só poderá deter preventivamente Manuel Chang quando este regressar a Moçambique e após obter autorização da Plenária do Parlamento que é o órgão competente para o levantamento da imunidade dos deputados, ou então em caso de flagrante delito, o que já não seria relacionado com as dívidas ilegais que foram contratadas em 2013 e 2014.
“Recusamos a ser parte de um esquema que foi montado pelo partido Frelimo para tentar tirar o sr. Manuel Chang do local onde se encontra”
“O Grupo parlamentar da Renamo na Comissão Permanente acha que Manuel Chang neste momento não é uma preocupação para nós, na medida em que está sob prisão efectiva na África do Sul, não constituindo um arguido que possa fugir como se alega no pedido que nos foi enviado pelo Tribunal Supremo” começou por esclarecer, em conferência de imprensa, Ivone Soares.
“(...) Notámos uma azáfama, uma correria, uma colaboração que jamais vimos noutros processo entre os órgãos de Soberania no sentido de quererem deter alguém que já está detido, achamos que é uma manobra dilatória para perturbar o julgamento que está a ser levado à cabo na África do Sul e a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos da América”, disse também Ivone Soares que explicou que o regimento da AR não permite que se “coloque em prisão preventiva um deputado que goza de imunidade”.
A líder parlamentar da oposição concluiu afirmando que: “nós nos recusamos a ser parte de um esquema que foi montado pelo partido Frelimo para tentar tirar o sr. Manuel Chang do local onde se encontra a ser devidamente investigado, e esperamos que a extradição aconteça o mais rápido possível, porque conhecemos muito bem a nossa Justiça, sabemos muito bem que ela é forte para os fracos e fraca para com o forte”.
O antigo ministro das Finanças, que está detido na África do Sul desde 29 de Dezembro de 2018 a pedido das autoridades norte-americanas, deverá comparecer novamente ao tribunal de Johannesburg na quinta-feira(31) para tentar evitar a sua extradição para Nova Iorque onde é arguido num julgamento por corrupção e lavagem do dinheiro das dívidas ilegais das empresas Proindicus, EMATUM e MAM.
via @Verdade - Últimas http://bit.ly/2ShiaR8
0 comments:
Enviar um comentário