Depois do circo eleitoral, confortável com a vitória que só precisa de ser chancelada pelo Conselho Constitucional, o Executivo de Filipe Nyusi voltou esta semana ao trabalho.
Na terça-feira (29), reunido em Conselho de Ministros, aprovou o Plano de Contingências do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades para a época chuvosa que começou no passado dia 1 de Outubro no entanto deixou claro que não tem a totalidade dos 35 milhões de dólares necessários para ajudar os moçambicanos a sobreviverem a seca, chuvas e ciclones que poderão fustigar o nosso país até Março próximo.
Nesta quarta-feira (30) o Ministério da Economia e Finanças (MEF), ignorando a decisão do Conselho Constitucional que declarou nulo o empréstimo contraído em 2013 à favor da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) violando a Constituição da República e lei orçamental, concluiu o acordo de renegociação com os credores dos denominados Eurobonds e voltou a endividar os moçambicanos, novamente sem a chancela da Assembleia da República onde com a ditadura do voto poderia aprovar este novo acordo.
Ao abrigo do novo acordo o povo moçambicano vai voltar a amortizar a dívida da EMATUM a partir de 15 de Março de 2020, pagando inicialmente apenas os juros até 2027 e, entre 2028 e 2033, deverá ser pago o resgate completo. Contas feitas pelo @Verdade indicam que a reestruturação dos 850 milhões de dólares contratados em 2013 pelo Governo de Armando Guebuza custará aos moçambicanos cerca de 1,8 bilião de dólares norte-americanos a serem pagos nos próximos 13 anos, hipotecando parte das receitas do gás natural que se esperam sejam geradas a partir de 2026.
Entretanto para aliciar aos credores o Executivo de Filipe Nyusi disponibilizou-se a pagar “um pacote de Direitos consistindo na relevante Contrapartida em Numerário e Novas Obrigações (ou em certas circunstâncias, os proventos em dinheiro da venda das Novas Obrigações), tudo conforme descrito no Memorando de Solicitação de Consentimento”, prometeu o MEF em comunicado datado do início de Setembro.
O @Verdade descortinou que a “Contrapartida em Numerário” consiste em 8 milhões de dólares que o Governo propôs-se a pagar como “Taxa de Consentimento (...) para os Obrigacionistas elegíveis que votarem a favor da Reestruturação. A Taxa de Consentimento será paga a cada Obrigacionista que votar a favor da troca com base em USD 11 por cada USD 1.000 de Títulos votados a favor”. Além disso o Acordo prevê “um pagamento por troca a todos os Obrigacionistas de 32 milhões de dólares no total”.
Fonte do Ministério da Economia e Finanças assegurou ao @Verdade que os 40 milhões de dólares já foram pagos, pois era condição para a renegociação ser consumada.
Credit Suisse empurra culpa para bancários e Frelimo tenta desviar responsabilidade dos seus presidentes
Em Setembro o ministro Adriano Maleiane disse ao @Verdade que este montante estava cabimentado no Orçamento de Estado de 2019. “Como o Governo foi para os mercados de boa fé nós temos feito sempre esta programação da prestação que deveriam ser 76 milhões (de dólares norte-americanos) e sempre discutimos na perspectiva de se aceitarem pagamos, porque senão não íamos fazer negociações e não nos levavam à sério. Imagine que em Junho tivessem aceite, depois não poderíamos dizer que não temos dinheiro”, esclareceu o ministro da Economia e Finanças.
A concretização deste acordo com os credores da EMATUM acontece numa altura em que nos Estados Unidos da América decorre o julgamento de um dos bancários do Credit Suisse que participou da concessão do empréstimo inconstitucional e ilegal e tem revelado a cada sessão o quão corrupto foi todo o processo e nomeado vários cidadãos moçambicanos que terão recebido subornos.
Importa os moçambicanos estarem cientes que o julgamento que está a decorrer no tribunal de Brooklyn, na cidade norte-americana de Nova York, surgiu de queixas apresentadas por cidadãos da terra de Donald Trump que investiram na dívida também inconstitucional e ilegal contraída pela empresa Proindicus e que o Governo de Filipe Nyusi repudiou o seu pagamento. O objectivo dos investidores não descobrir os moçambicanos corruptos mas obrigar o povo a pagar a dívida que investiram apesar dos riscos que estavam cientes.
Aliás responsabilizar os seus antigos funcionários e mostrar a corrupção que fez parte do processo é estratégia do banco Credit Suisse para não assumir às suas responsabilidade de ter concedido os empréstimos as empresas Proindicus e EMATUM, sabendo das suas inconstitucionalidades e ilegalidades, e ainda ter colocado essa dívida nos mercados financeiros internacionais.
Já a estratégia do partido Frelimo é deixar o ónus das dívidas inconstitucionais e ilegais em Manuel Chang, António Carlos do Rosário, Teófilo Nhangumele, Armando Ndambi Guebuza e outras dezenas de “peixes miúdos” para que não seja feita a imperativa responsabilização dos políticos, o antigo antigo e o actual presidente da formação política, que deram o seu consentimento para que os empréstimos fossem avante.
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