Salvo os Caminhos de Ferro de Moçambique, a Electricidade de Moçambique e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos as restantes 10 Empresas Públicas estão em situação de falência técnica. Em situação idêntica encontram-se 9 das 15 empresas onde o Estado tem Participação igual ou superior a 50 por cento dez: Transmarítima, Sociedade Notícias, SEMOC, Petromoc, Medimoc, TMcel, LAM, Farmac e EMATUM.
Apresentando nesta segunda-feira (18) em Maputo as Perspetivas Económicas para África Subsaariana e Moçambique o representante do FMI indicou Reestruturação e Governação do Sector Empresarial do Estado como umas das áreas prioritárias para o Governo de Filipe Nyusi no mandato que vai iniciar em Janeiro.
“O Governo vem trabalhando mas mais precisa de ser feito porque ainda não temos uma resposta final de um saneamento bom desse sector. Obviamente que há muitas estratégias a seguir, uma pode ser melhor do que a outra, mas isso vai depender muito do programa que o Governo deseje implementar e os detalhes são importantes: que empresa deveria ficar, que empresa deve fazer fusão, qual empresa privatizar”, declarou Aisen.
O representante do Fundo Monetário ressalvou que “parte do problema é uma herança de uma dívida muito elevada, por mais que algumas dessas empresas operacionalmente estejam muito melhores fica difícil servir o fardo de uma dívida tão elevada que foi herdada. Mas de alguma maneira algumas decisões vão ter que ser tomadas sobre como apoiar essas empresas porque elas constituem um risco fiscal”.
“Eventualmente o Governo pode ficar afectado pelo desempenho dessas empresas, existe uma ligação com o sistema financeiro, então o contágio da capacidade operacional dessas empresas, a capacidade de pagar as suas dívidas, pode ficar comprometida eu diria que essa é uma área muito prioritária para a economia do país”, alertou Ari Aisen.
Para além da reestruturação do Sector Empresarial do Estado o FMI recomendou outras seis áreas prioritárias para a economia: “em primeiro lugar garantir que a Despesa Pública possa estar focada na redução da pobreza, não é possível que qualquer consolidação fiscal que seja feita recaia sobre despesas sociais num país como Moçambique”.
“Governação e transparência, (...)Fortalecimento da instituições da área do gás, (...) consolidação fiscal, (...) continuar o processo de reestruturação da Dívida Pública, (...) e ainda Legislação do Banco de Moçambique, Lei Bancária, Lei Cambial e a própria Lei Orgânica que data de 1992 que precisa de ser modernizada”, concluiu Ari Aisen.
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