Denominada “Master Class”, a sessão de capacitação visava dar a conhecer às PME e às startups os principais impostos que vigoram no País, bem como as regras e os prazos estabelecidos para a sua canalização às entidades competentes, nomeadamente a Autoridade Tributária (AT), o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e as autarquias, tratando-se de impostos, contribuições e taxas, respectivamente.
A sessão foi ministrada por Atanázio Franck, membro da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM), que considerou oportuna a escolha do tema, tendo em conta que muitas PME perdem inúmeras oportunidades por não terem a sua situação fiscal regularizada, não por negligência, mas sim por desconhecimento.
“As PME devem ter em mente que pagar impostos é um acto de cidadania. Apesar de haver muitos instrumentos legais à sua disposição, sendo os principais as leis 15/2002, de 26 de Julho, (Lei das Bases do Sistema Tributário) e 2/2006, de 22 de Março, (Lei Geral Tributária), esta questão ainda constitui uma dor de cabeça para este segmento de empresas”, considerou.
Na ocasião, Atanázio Franck referiu-se, também, à Lei do Regime Excepcional de Perdão de Dívidas Tributárias, aprovada em Abril último, que pode ser usada pelas PME e empreendedores para requerer o perdão das multas e juros resultantes de infracções ou violação das obrigações declarativas.
Trata-se de um instrumento através do qual o Governo perdoa as multas e os juros de mora de impostos de cidadãos com o Estado e autarquias locais, mediante apresentação do pedido, por escrito, ao ministro da Economia e Finanças, em caso de dívida com o Estado, ou ao presidente do Conselho Autárquico, quando a dívida é com a autarquia, num prazo de nove meses, a contar desde o dia da entrada em vigor da referida lei.
“As PME têm a oportunidade de recorrer a esta lei para fazer com que as suas multas e juros sejam perdoados. Isso abre espaço para que usem, posteriormente, o valor para capitalizar o seu negócio”, disse Atanázio Franck. No final, os participantes louvaram a iniciativa do Standard Bank em abordar este tema.
Para estes, a sessão serviu para esclarecer aspectos relevantes do dia-a-dia das PME. “Foi muito bom participar neste Master Class sobre impostos e taxas para PME, em especial por causa da situação do INSS (regras e prazos para canalização das contribuições), do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (envio da lista nominal, entre outras questões). Não tínhamos noção de muita coisa que foi aqui partilhada, como é o caso dos regimes empresariais e seus benefícios. Foi uma sessão elucidativa”, afirmou Shena Magaia.
Por seu turno, Dalmar Santos, realçou a relevância da sessão para as PME, que “têm muitas dúvidas ligadas à questão dos impostos e taxas. É importante que tenhamos muita atenção nestes aspectos, principalmente no que diz respeito às regras e prazos”.
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