Falta de vontade política do partido Frelimo impede construção de “Escolas Seguras”

Ainda o nosso País está a debater-se com a seca, que afecta mais de 1,5 milhões de moçambicanos no Sul e Centro, e já a época chuvosa começa a criar preocupação. A previsão é que nos próximos meses as Calamidades Naturais voltem a fustigar Moçambique. Na época chuvosa passada 110 escolas ficaram danificadas, a projecção para 2016/2017 é que 1.893 instituições de ensino sejam afectadas por cheias ou ciclones. Há alguns anos que existe uma iniciativa para a construção de “Escolas Seguras”, resilientes aos desastres naturais, que custam somente mais 8% do que uma construção convencional, porém até hoje não foi edificada nenhuma por falta de vontade política do partido Frelimo que prefere reconstruir todos os anos escolas que são estragadas por cheias, vendavais ou ciclones. O estudo mostra que o custo para construir todas salas de aulas que fazem falta em Moçambique de forma segura e resistente às cheias, vendavais e ciclones custaria menos do que o valor das dívidas secretamente contraídas pelas empresas Proindicus e MAM.

Para o Governo de Filipe Nyusi este ano está a ser “atípico” como já havia sido o passado. Todavia as Calamidades Naturais são típicas do nosso País, aliás oficialmente um dos mais afectados no mundo e, como pouco ou nada tem sido feito para mitiga-las, continuará a ser fustigado.

Além dos milhões de cidadãos que vêm as suas habitações danificadas a Educação é o sector mais afectado.

Um estudo do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-Habitat) com a assistência técnica da Faculdade de Arquitectura e Planeamento Físico da Universidade Eduardo Mondlane (UEM-FAPF) constatou que “cerca de 18% das escolas no país encontram-se localizadas em áreas com alta probabilidade de retorno de fenómenos sísmicos de intensidade alta (…) Cerca de 27% das escolas no país encontram-se localizadas em áreas com alta probabilidade de retorno de fenómenos ciclónicos de intensidade importante. Uma percentagem ainda maior de escolas encontram-se localizadas em áreas com probabilidade média e baixa de retorno desse mesmo evento (…) Cerca de 8% das escolas no país encontram-se localizadas em áreas com alta probabilidade de retorno de fenómenos de cheias e inundações de grande intensidade. Uma percentagem ainda maior de escolas encontram-se localizadas em áreas com probabilidade média e baixa de retorno desse mesmo evento

O estudo lançado em 2012, denominado “Escolas Seguras”, observou que de uma maneira geral, “os defeitos observados estão relacionados com a má qualidade das obras, a utilização indevida e a falta de manutenção, mas também com o aumento da frequência da ocorrência de eventos naturais excepcionais”.

Construir 35 mil salas de aulas resilientes às Calamidades Naturais custaria menos do que as dívidas da Proindicus e MAM

“De maneira geral, a elaboração de projectos, os técnicos não levam em consideração as práticas de redução do risco de desastres fazendo com que as mesmas sejam ignoradas durante a construção e reconstrução das escolas, deste modo exacerbando a sua vulnerabilidade sempre que acontecem eventos naturais acima do normal. O mesmo pode-se detectar nos projectos tipo, que não estão preparados para terem em conta as condições físicas específicas do local onde serão implantados, o que em muitos casos resulta na má implantação dos edifícios, que associada à fraca qualidade de execução das obras e às ameaças recorrentes nas zonas de risco tornam as escolas extremamente vulneráveis”, refere o estudo a que o @Verdade teve acesso.

O custo médio da construção de uma sala de aulas convencional em Moçambique é de 24.500 dólares norte-americanos, porém a reconstrução de uma sala de aulas convencional parcialmente destruída por um ciclone custa cerca de 5.500 dólares norte-americanos. O nosso País tem um défice de aproximadamente 35 mil salas de aulas, construir todas em material convencional custaria cerca de 850 milhões de dólares norte-americanos (valor idêntico ao que o Executivo de Armando Guebuza endividou ilegalmente o País para supostamente pescar atum).

Face a inúmeras constatações pelo País e a reunião com actores diferentes do sector da construção escolar a iniciativa “Escola Segura” concluiu a construção de instituições de ensino resilientes às Calamidades Naturais, “custará a longo prazo menos do que uma escola que tenha de ser reconstruída sempre que aconteça um evento natural severo”, aliás o estudo quantificou que “a construção de uma escola segura é em média apenas 8% mais cara que uma construção convencional”, mas a longo prazo tem ganhos pois não necessitará de reabilitações ou reconstruções que custam muito mais caro ao erário ou a doadores estrangeiros.

Quer isto dizer que construir todas as salas de aulas que fazem falta em Moçambique de forma segura e resistente às cheias, vendavais e ciclones custaria cerca de 1 bilião de dólares norte-americanos. Um pouco menos do que o valor das dívidas secretamente contraídas pelas empresas Proindicus e Mozambique Asset Management para uso até hoje desconhecido.

Legislação moçambicana está desajustada à realidade das Calamidades Naturais

Além disso “Escolas Seguras podem minimizar a interrupção de actividades ligadas a educação (…) Escolas Seguras podem ser centros comunitários para coordenar esforços de resposta e reconstrução, depois da ocorrência de um desastre natural. Escolas Seguras podem servir como centros de emergência para proteger não somente a população que utiliza a escola (professores, alunos, etc.), mas toda a comunidade a quem a escola serve”, indica o documento que jaz em alguma gaveta dos membros do Governo que têm a responsabilidade, e obrigação, de garantir melhores infra-estruturas para o nosso País.

Na altura em que foi apresentado ao Governo, então dirigido por Armando Guebuza, a iniciativa recomendava de forma prioritária “A introdução, interinamente na campanha 2013/2014 de técnicas resistentes a ciclones e ventos fortes na construção de 1000 salas de aulas demonstrativas desenvolvidas pelo Projecto Escolas Seguras, e a sua monitorização/avaliação constantes pelas entidades competentes”.

Ademais o estudo apurou que a legislação moçambicana está desajustada à realidade, “o ordenamento jurídico nacional está desprovido de diplomas legais capazes de lidar eficazmente com o problema da vulnerabilidade e patologias recorrentes na construção de escolas provocadas por fenómenos tais como sismos, secas, cheias e ciclones”.

“Dada a localização costeira de Moçambique, deviam existir normas claras, por exemplo, sobre o impacto dos ventos nas construções. Por outro lado, no processo de contratação de empreitadas de obras públicas não é dada suficiente importância à qualidade e experiência dos concorrentes, fazendo com que muitas obras sejam adjudicadas a empresas não suficientemente qualificadas para a sua execução”.

“Mesmo quando existam, muitas Leis, Decretos e diplomas ministeriais ligados à construção são de difícil cumprimento, seja por serem desconhecidos ou pouco acessíveis, seja por não corresponderem à realidade moçambicana, ou pelo simples facto de os actores com funções cruciais não possuírem capacidade técnica ou recursos materiais para cumprirem de maneira adequada com as responsabilidades que lhes são legalmente atribuídas”, conclui o documento que mostra a existência de conhecimento académico e profissional para mitigar o impacto das Calamidades Naturais, que deverão castigar mais o nosso País em decorrência das Mudanças Climáticas, mas os políticos no poder preferem ignorar.

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