EUA investiga dívidas da Proindicus, EMATUM e MAM

A Comissão de Valores Mobiliários(acrónimo em inglês SEC) dos Estados Unidos da América(EUA) iniciou uma investigação em torno da venda dos títulos de dívida de Moçambique que estão relacionados com os empréstimos secretamente contraídos pelas empresas estatais Proindicus, EMATUM e MAM com Garantias do Estado que violam a Constituição moçambicana. Os reguladores financeiros do Reino Unido e da Suíça também desencadearam investigações semelhantes agora que se sabe que a pesca do atum nunca foi o objectivo principal dos empréstimos.

A SEC, de acordo com o Wall Street Journal, está a investigar aos contornos da venda de 850 milhões de dólares norte-americanos em títulos de dívida de Moçambique colocados nos mercados internacionais pelos bancos VTB da Rússia, BNP Paribas da França e o Credit Suisse da Suíça.

Após Moçambique ter proposto, em Outubro, a reestruturação da dívida pública, o regulador do mercado financeiro norte-americano contactou os detentores de títulos dessa dívida solicitando os prospetos e as comunicações entre os investidores e os bancos.

Diante da vontade dos deputados do partido Frelimo na Assembleia da República em esconder as constatações da Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) à dívida pública e da lentidão das investigações da Procuradoria-Geral da República esta investigação da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA poderá aclarar o destino dado aos mais de 2 biliões de dólares norte-americanos em empréstimos contraídos entre 2013 e 2014 pelas empresas Proindicus, Empresa Moçambicana de Atum(EMATUM) e Mozambique Asset Managment(MAM).

É que o dinheiro só foi emprestado porque o Estado moçambicano, na altura dirigido por Armando Guebuza, deu Garantias Soberanas – que violaram a Constituição da República pois não foram aprovadas pela Assembleia da República – mas foi repassado directamente, numa operação financeira pouco transparente, pelos bancos russo e suíço para o grupo Privinvest do empresário libanês/francês Iskandar Safa que terá fornecido apenas barcos de pesca e lanchas de patrulha.

“Nós não podíamos vir dizer, nem para os bancos e nem para quem quer que fosse, que a pesca não era a parte principal”

Todavia António Carlos do Rosário, o funcionário dos Serviços de Informação e Segurança do Estado(SISE, a secreta moçambicana) que é o presidente do conselho de administração das três empresas estatais, declarou à CPI que o propósito dos empréstimo nunca foi a pesca de atum mas alegadamente a protecção da costa marítima moçambicana.

“É claro que para nós não podíamos vir dizer, nem para os bancos e nem para quem quer que fosse, que a pesca não era a parte principal, não era para nós, o objectivo inicial é complementar, aumentar e reforçar aquilo que nós queríamos, que não conseguimos via Proindicus. Foi preciso criar uma outra empresa do zero, sem passivo nenhum, mas com um estudo de viabilidade própria e que nós conseguíssemos convencer os bancos. E conseguimos! Foi a primeira operação de emissão de títulos na República de Moçambique no mercado de capitais, em Setembro de 2013”, declarou do Rosário sobre a emissão dos títulos de dívida ora em investigação.

Os mentores dos empréstimos não enganaram apenas ao povo moçambicano e ao Fundo Monetário Internacional, ludibriaram um considerável número de investidores europeus e norte-americanos que compraram os títulos da dívida pública de Moçambique sem terem sido informados que além dos 850 milhões de dólares os bancos VTB e Credit Suisse haviam emprestado mais de 1,1 bilião de dólares com Garantias Soberanas ilegais do Estado moçambicano.

Além dos barcos de pesca e das lanchas de patrulha terão sido adquiridos equipamentos militares, afinal as empresas Proindicus e MAM são tuteladas pelo Ministério da Defesa de Moçambique e, de acordo com o depoimento de António Carlos do Rosário à CPI, a primeira empresa estatal prestou serviços de segurança aos comboios da mineradora Vale Moçambique .

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