Kroll não descobriu como foram gastos 2 biliões de dólares; Governo de Nyusi não apoiou a ...

A Auditoria que a Kroll realizou à Proindicus, EMATUM e MAM não foi capaz de descobrir como foram exactamente gastos os mais de 2 biliões de dólares norte-americanos dos empréstimos contraídos com Garantias inconstitucionais e ilegais contudo apurou que houve sobre facturação dos bens e serviços fornecidos pelo grupo Privinvest em cerca de dez vezes mais o custo real. O sumário revela no entanto que o Governo de Filipe Nyusi não prestou muito apoio a realização desta Auditoria, “para chegar às conclusões apresentadas no presente relatório, a Kroll não teve acesso a documentação integral e completa”, e demonstra que o objectivo nunca foi a alegada protecção da Zona Económica Exclusiva, pois até hoje as três empresas estatais “não possuem algumas das infraestruturas básicas para lhes permitir iniciar a sua actividade”.

A Auditoria internacional que mandaram os moçambicanos esperarem “serenamente”, pois iria esclarecer como foram usados os empréstimos que foram contraídos violando a Constituição da República assim como as leis orçamentais de 2013 e de 2014, foi incapaz de encontrar o rasto dos biliões de dólares que transferidos dos bancos Credit Suisse International e VTB Capital PLC para o grupo Privinvest, pois “continuam a subsistir lacunas sobre como foram exatamente gastos os 2 biliões USD, apesar de esforços consideráveis para resolver essas lacunas” pode-se ler no sumário executivo tornado público no passado sábado pela Procuradoria-Geral da República(PGR).

Os esforços mencionados pela Kroll referem-se aos pedidos de informação que não foram atendidos pelas diversas instituições nacionais e internacionais intervenientes nas negociatas, apesar da prorrogação do tempo da Auditoria, “(...)a Kroll não teve acesso a documentação integral e completa, incluindo documentos internos confidenciais das partes envolvidas, nem se reuniu com todo o pessoal fundamental das partes envolvidas. O principal desafio que teve se ser enfrentado no que se refere à conclusão da Auditoria Independente foi a falta de documentação disponibilizada pelas Empresas de Moçambique (Proindicus, EMATUM e MAM)”.

“A Kroll gastou uma quantidade significativa de tempo a solicitar e a manter contacto com representantes das Empresas de Moçambique para tentar obter documentação e informações que, em alguns casos, ou demoravam a chegar ou, em última instância, estavam incompletas”, refere o relatório desmentindo os discursos do Presidente Filipe Nyusi que ainda neste domingo(25) afirmou que o seu Governo vai conceder todo o apoio institucional à PGR nestas investigações.

Para além da Proindicus, EMATUM e MAM também o Ministério da Economia e Finanças recusou-se a fornecer informação solicitada pela Kroll.

De acordo com o sumário executivo a Proindicus, EMATUM e MAM foram incapazes de fornecer sequer as facturas reais dos bens e serviços que alegadamente compraram ao grupo Privinvest. “A Kroll não conseguiu obter registos contabilísticos fiáveis das Empresas de Moçambique(Proindicus, EMATUM e MAM) para permitir a devida avaliação da posição financeira de cada empresa. Adicionalmente, as Empresas de Moçambique não conseguiram fornecer os contratos de empréstimo completos à Kroll”.

Sobre facturação de mais de 1 bilião de dólares

Ademais as facturas fornecidas à Kroll pela Proindicus, EMATUM e MAM “não incluíam detalhes suficientes para dar à Kroll confiança de que os documentos reflectiam com precisão o preço dos bens e serviços. Além disso, determinados bens não estão registados nos registos contabilísticos, como, por exemplo, as embarcações Ocean Eagle no âmbito do contrato de fornecimento da EMATUM”.

Por exemplo “a Proindicus forneceu à Kroll uma factura sem data de uma página, nos termos do contrato de fornecimento datado de 18 de Janeiro de 2013, a qual continha uma lista dos bens e serviços e dos seus valores correspondentes”.

Por seu turno a Empresa Moçambicana de Atum(EMATUM) instruiu ao grupo Privinvest que fornecesse uma factura pelo preço total do contrato, porém a Kroll apurou que a referida factura “difere de uma "factura" similar, fornecida à Ernst & Young para auditoria das demonstrações financeiras 31 de Dezembro de 2014, que incluía três embarcações Interceptor HSI32, as quais não fazem parte do contrato de fornecimento da EMATUM”.

Já a Mozambique Asset Management(MAM), a pedido da Kroll, a obteve do grupo Privinvest “Factura Global” sem data, “referente ao Contrato de Fornecimento Alterado da MAM, que indicava a “Confirmação de entregas”, no valor total de 500 milhões USD”.

Ora a Kroll verificou que o Código Comercial de Moçambique estabelece “que as facturas devem incluir uma descrição clara e detalhada de todos os bens e serviços fornecidos”.

Ainda assim a empresa de consultoria contratada pela PGR, e paga pela embaixada da Suécia, com a ajuda de um especialista independente “com mais de 30 anos de experiência de trabalho em ambiente militar e comercial, principalmente em vendas e gestão de contratações para sistemas complexos de defesa” apurou que houve sobre facturação dos bens e serviços comprados pelas três empresas estatais ao grupo Privinvest, tal como o @Verdade tem vindo a revelar há mais de um ano.

“A Kroll comparou os preços constantes de facturas disponibilizadas pela Empresa Contratada( grupo Privinvest) relativamente a embarcações Interceptor DV15, embarcações Interceptor HSI32, embarcações Interceptor WP18 e Aeronaves de Patrulha Marítima da ProIndicus, e as embarcações Ocean Eagle, embarcações Palangreiro da EMATUM” e concluiu que estes bens comprados pela Proindicus e EMATUM custariam somente 713 milhões dólares norte-americanos, bem menos do que o 1,4 bilião de dólares dos empréstimos contraídos por ambas empresas estatais.

Aliás a Auditoria verificou que aconteceram diversas alterações aos contratos iniciais sem justificação plausível das empresas e assim como do fornecedor, o que corrobora o objectivo de sobre facturação. “A Kroll identificou vários exemplos de potenciais violações de deveres fiduciários pelos Directores das Empresas de Moçambique(Proindicus, EMATUM e MAM), o que parece ter resultado em que contratos de empréstimo e de fornecimento fossem acordados de forma onerosa”.

2 biliões de dólares nunca foram nem serão a protecção da Zona Económica Exclusiva

Entretanto Kroll conseguiu determinar que as três empresas estatais “são administradas por pessoas singulares que parecem não possuir as qualificações necessárias, capacidades ou experiência”, ademais as pessoas singulares fundamentais responsáveis pelas operações diárias da Proindicus, EMATUM e MAM, “não possuem as capacidades necessárias para desempenhar as suas funções”.

“O trabalho da Kroll não identificou um Plano de Actividade coerente para trazer os bens das Empresas de Moçambique(Proindicus, EMATUM e MAM) ao estatuto operacional, o que lhes permitiria gerar receitas num futuro próximo. Além disso, reuniões com os gerentes de topo das Empresas de Moçambique(Proindicus, EMATUM e MAM) não forneceram entendimento adicional sobre os planos futuros para tornar os bens operacionais”, o que torna evidente que o objectivo da contratação destes empréstimos mais de 2 biliões de dólares norte-americanos, que o Governo de Filipe Nyusi transformou em dívida pública de todos os moçambicanos, nunca foi nem será(afinal já estão gastos) a protecção da Zona Económica Exclusiva do nosso país.

Face as constatações e conclusões da Auditoria, cujo conteúdo integral ainda não é de conhecimento público, a PGR disse em comunicado de imprensa que “prossegue com os autos de instrução preparatória em curso, realizando diligências no país e no estrangeiro”, sem no entanto apresentar um horizonte temporal para responsabilizar os funcionários do Estado envolvidos nestas negociadas.

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