Face as constatações e conclusões da Auditoria o MDM exige “o Ministério Público que use o seu profissionalismo e princípios éticos irrepreensíveis, a acelerar as investigações de modo a que no mais breve espaço de tempo, exare uma acusação em que os envolvidos sejam presentes no banco dos réus, por forma a serem exemplarmente responsabilizados civil e criminalmente, devolvendo desta forma a confiança de Moçambique”.
Daviz Simango, falando nesta segunda-feira(26), em conferência de imprensa em Maputo, pediu que os seus bens dos funcionários do Estado envolvidos na negociata dos mais de 2 biliões de dólares norte-americanos “sejam preventivamente arrolados e apreendido o património produto desta engenheira financeira ilícita e corrupta, congeladas as suas contas bancárias e repatriados todos valores e activos no estrangeiro”.
“Que sejam tomadas as diligências necessárias para que se declare a inconstitucionalidade das resoluções da Assembleia da República que aprovaram a inscrição destas dívidas criminosas nas Contas Gerais do Estado 2014 e 2015, mesmo que esta ultima ainda não sejam publicadas no Boletim da Republica duma forma deliberada e de cumplicidade pela Assembleia da Republica” declarou Simango assinalando que o relatório da Kroll “veio dar razão ao MDM que duma forma incansável se bateu em sede da AR, na Comissão do Plano e Orçamento, na Comissão de Inquérito e no plenária, portanto nós, o povo moçambicano não devemos pagar um único centavo destas dívidas, por não nos pertencer”.
Num claro recado a Beatriz Buchili o líder do segundo maior partido de oposição disse que só estaremos seguros em Moçambique “se a justiça estiver livre das amaras partidárias e dos políticos”. Daviz Simango lembrou que “Quando a política penetra no recinto dos tribunais, a justiça se retira por alguma porta, e por outro lado nos países onde os políticos tem um fórum privilegiado e que os próprios políticos nomeiam os juízos, os tribunais se transformam em pocilgas”.
“O MDM considera que o sistema de Justiça é um pilar do Estado de Direito e, também, um factor de eficiência da economia. A sua importância é, por isso, transversal a várias dimensões da vida pública e social” acrescentou Simango.
“Só é possível exercer plenamente os direitos de cidadania numa democracia, em que as instituições funcionem de forma transparente, interdependentes e em que as pessoas não tenham receio de serem atingidas nas suas vidas e carreira profissional. Não basta criar instituições segundo modelos de sociedades democráticas. É preciso que o seu funcionamento seja monitorado, controlado e vigiado por cidadãs e pelos cidadãos, para garantir que não sirvam fins diversos daqueles para que foram criadas e sejam pilares da democracia. E é essa dinâmica que garantirá o exercício pleno da cidadania. Por isso, uma democracia acolherá no seu seio vozes e ideias discordantes, sem recorrer à censura e restrições, sobretudo quando se trata de questões públicas, de assuntos que interessam a todas e a todos” disse ainda Simango.
O presidente do MDM concluiu afirmando que “A justiça deve ser feita para salvar esta Nação das teias da corrupção generalizada e captura do Estado pelo crime organizado!”
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