Cerca de 20 anos depois Mozal continua a não pagar IRPC, Royalties e IVA

Passadas cerca de duas décadas passadas após o início das suas operações a Mozal continua beneficiar de grandes incentivos fiscais, por exemplo paga 0 meticais em Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), 0 meticais em Imposto sobre o Valor Acrescentado(IVA) e também não paga o imposto sobre a sua produção(Royalties). O @Verdade apurou que a revisão dos benefícios ficais deste megaprojecto não está no horizonte do Governo mesmo nesta altura em que enfrentamos uma das maiores crises financeiras e económicas da nossa história, embora até o Fundo Monetário Internacional(FMI) defenda a sua eliminação.

A operar desde 1998 na província de Maputo a fundição de alumínio foi o primeiro grande projecto de Investimento Directo Estrangeiro no Moçambique independente.

O Governo de então, dirigido por Joaquim Chissano, argumentado os interesses dos moçambicanos concedeu imensas facilidades e incentivos fiscais ao projecto(de capitais anglo?australianos, japonês e sul-africanos) que começaram pela criação de uma zona franca unicamente para a empresa operar juntamente com os seus fornecedores.

As benesses fiscais começaram na taxa liberatória que ficou determinada em um por cento sobre as suas receitas brutas do volume de vendas trimestral, de acordo com o Decreto 45/97, isenção total do IRPC, isenção da Contribuição Industrial, isenção da Contribuição Predial urbana assim como de qualquer outro importo do Estado sobre os seus imóveis.

Escrutinando as Contas Gerais do Estado dos últimos anos o @Verdade apurou este megaprojecto, que tem obtido os maiores proveitos do que qualquer outra empresa no nosso país, também não tem pago o IVA e nem mesmo os royalties.

Até os fornecedores da Mozal têm isenções fiscais

Questionada pelo @Verdade a Mozal afirmou que “pagou os impostos anuais requeridos pela legislação aplicável, especificamente o decreto 45/97 de 23 de Dezembro”. Ademais os fornecedores estrangeiros da Mozal, que representam mais de 70% dos seus serviços, também foram bafejados com isenções.

Fonte da empresa confidenciou ao @Verdade que mesmo serviços e bens que poderiam ser encontrados no mercado nacional e até poderia ser menos onerosos à empresa são trazidos do estrangeiro pois as decisões de aquisição nem sequer são tomadas em Maputo.

Vários estudos académicos constataram que ao longo destes 20 anos poucas empresas de moçambicanos conseguiram tornar-se fornecedores desta fundição que basicamente importa a sua matéria-prima e exporta o alumínio.

@Verdade perguntou à empresa quantas Pequenas e Médias Empresas moçambicanas forneceram-lhe bens e/ou durante os últimos 2 anos mas não obteve resposta.

Isenções fiscais precisam ser “eliminadas por forma a apoiar consolidação adicional urgente das finanças públicas”

Além de comprar a sua matéria-prima e serviços fundamentais no exterior e vender a sua produção fora de Moçambique a Mozal, que consome tanta energia quando o resto de Moçambique, e os seus fornecedores, têm um regime cambial que lhes permite “receber e remeter para o exterior em moeda livremente convertível até 100 por cento do valor dos seus dividendos”.

Aliás numa altura em que o Executivo voltou a sonhar com um Fundo Soberano, que seria constituído com mais-valias que sejam geradas pelos megaprojectos, o @Verdade apurou que em 2015, para minimizar as suas perdas o acionista maioritário da Mozal, a BHP Billiton, passou a sua participação para uma nova multinacional criada em 2014, denominada South32.

O @Verdade perguntou a Autoridade Tributária de Moçambique, que nos últimos tempo tem vindo a espremer cada vez mais aos moçambicanos singulares e empresas, se essa operação financeira realizada em bolsas internacionais resultou em alguma mais-valia para o nosso erário. Passadas mais de duas semanas a Autoridade Tributária de Moçambique não respondeu.

Entretanto a assessoria de comunicação do Ministério da Economia e Finanças esclareceu ao @Verdade os megaprojectos não têm pago o porque “gozam de incentivos fiscais nas importações de bens da Classe “K”, ou seja, equipamentos e maquinaria. Estas empresas pagam apenas o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) nas aquisições internas, como sejam os pagamentos de fornecimento de bens e serviços. Refira-se ainda que, de acordo Código do IVA, as exportações são isentas de pagamento”.

Esta posição governamental de manter os benefícios fiscais dos megaprojectos vai até em contramão com a posição do FMI, cujas recomendações costuma ser apreciadas positivamente pelos sucessivos governo do partido Frelimo. “A posição do Fundo sobre isenções fiscais em geral (incluindo do IVA) é de que elas precisam ser eliminadas por forma a apoiar uma consolidação adicional urgente das finanças públicas” explicou fonte do Fundo Monetário ao @Verdade.

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