A presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Amélia Nakhare, disse, esta segunda-feira (09), em Maputo, que na sua instituição ainda existem funcionários que facilitam o contrabando de mercadorias, uma prática que não só fragiliza as acções de combate a este problema, como também lesa o Estado em milhões de meticais.
“Continuamos preocupados com o nível de envolvimento dos nossos funcionários em acções que fragilizam o processo da selagem, facilitando a entrada de mercadorias contrabandeadas pelas fronteiras”, disse ela.
Segundo as suas palavras, informações existentes indicam que Moçambique continua a ser trânsito preferencial do tabaco contrabandeado com destino para a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), “estando em termos estatísticos a volata de 10 por cento de perdas do Estado em receitas”.
Continuando, Amélia Nakhare considerou que para além da tentativa de fragilização da selagem de bebidas alcoólicas e tabaco, por exemplo, o contrabando de combustível faz com que o Estado perca, todos os anos, pelo menos 600 milhões de dólares norte-americanos, ou seja, quatro biliões de meticais.
Na sua óptica, com o Lançamento, em Junho passado, do concurso de marcação de combustíveis, cuja implementação efectiva poderá iniciar no mês em curso, espera-se que haja maior controlo combustíveis cuja factura “custa anualmente 600 milhões de dólares norte-americanos ao Estado.”
Num outro desenvolvimento, a dirigente disse que até 30 de Setembro de 2017 a Autoridade Tributária de Moçambique colectou para os cofres do Estado “139.06 mil milhões de meticais”, o que equivale a uma realização de 74.6 porcento da meta anual de “186.33 milhões de meticais fixadas no Orçamento aprovado para este ano”.
Os números acima indicados representam uma realização de “101.13 porcento da meta fixada para o período de Janeiro a Setembro de 2017, que era de 137.5 mil milhões de meticais”.
Ainda de Janeiro a Setembro deste ano, aquela instituição do Estado registou 3.59 mil milhões de dívidas tributárias, dos quais apenas 161.94 milhões foram cobrados. Concorreram para o prejuízo vários factores, dos quais a corrupção, o adiamento dos pagamentos, a elisão fiscal, o erro humano e a falta de recursos, afirmou Amélia Nakhare, na abertura da reunião nacional de planificação das actividades para 2018, sob o lema “Promoção e Desenvolvimento do Capital Humano, Garantindo a sua Gestão, rumo à Eficiência na Cobrança de Receitas”.
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