A decisão é do Conselho de Regulação de Águas(CRA) sob proposta da Associação de Fornecedores de Água de Moçambique(AFORAMO) e determina que a actual tarifa máxima de 40 meticais por metro cúbico, aplicada em zonas com energia elétrica, seja agravada em 25 por cento para 50 meticais.
Nas regiões sem rede eléctrica pública o custo máximo por metro cúbico passa dos antigos 50 meticais para 60 meticais, um aumento de 20 por cento.
O Conselho de Regulação de Águas e a AFORAMO não souberam indicar quantas pessoas são servidas pelos fornecedores privados de água potável, no entanto o mais recente relatório do CRA indica que em 2015, a área servida pelo sistema de Águas da Região de Maputo “tinha cerca de dois milhões cento e setenta mil habitantes, abastecidos através de cerca de 240 mil ligações domésticas e mais de 400 fontanários públicos, o que representa uma cobertura total de 64%”.
Portanto em plena capital de Moçambique mais de 700 mil cidadãos são os clientes dos fornecedores privados de água. São cidadão com limitado poder de compra e que residem em zonas com saneamento básico de má qualidade, ou inexistente, e para lavarem as mãos, acto recomendado pelas autoridades de Saúde para evitarem doenças diarreicas, têm de pagar mais 40 por cento e 85 por cento dos que aqueles que são servidos pelo sistema de Águas da Região de Maputo e têm saneamento, onde a tarifa máxima de água é de 35 meticais.
O secretario executivo do CRA, Magalhães Miguel, explicou ao @Verdade que o Governo de Moçambique reconhece a complementaridade dos serviços públicos de abastecimento e dos fornecedores privados de Água e regula essa atividade através do Decreto no. 51/2015, de 31 de Dezembro.
“Tanto o Decreto acima referido bem como a Politica Tarifária de Águas, estabelecem que a água é um bem económico e social e a necessidade de as tarifas proporcionarem a recuperação integral dos custos de operação e manutenção dos sistemas, incluindo a obrigatoriedade da água ser acessível a todos, atendendo a função vital e social que desempenha na saúde e bem-estar da população” referiu ainda a fonte, entrevistada por correio electrónico, que precisou que o aumento anterior destas tarifas aconteceu em 2015.
Qualidade da água que os privados fornecem é atestada
“Há quem olha apenas para o custo da energia(eléctrica) mas a actividade não funciona apenas com a energia, em algum momento a electricidade constitui um factor que prejudica o próprio funcionamento uma vez que a oscilação queima facilmente as bombas( de submersão usadas para puxar a água). O gerador, como produz uma corrente contínua, é mais seguro. Agora esta esta lei que eles(Governo) ajustam os preços todos os meses nós não podemos fazer isso embora não tenhamos uma actividade social”, acrescentou Adriano Chirute.
De acordo com o CRA e a AFORAMO a qualidade da água que os privados fornecem é atestada trimestralmente pelo Laboratório Nacional de Higiene Água e Alimentos.
Fazendo fé na qualidade da água o facto é tornar caro o seu acesso é um estímulo ao surgimento de doenças infecciosas, uma das principais causas de mortalidade no nosso país, e uma evidente violação de um Direito Humano fundamental. Aliás o deficiente acesso ao precioso líquido até tem impacto na desnutrição crónica, outro grave problema de saúde pública em Moçambique. Recorde-se que no ano passado, após longo interregno, a cólera voltou a matar nos bairros suburbanos da capital moçambicana.
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