Enquanto a Autoridade Tributária aperta o cerco aos pequenos e médios empresários que se esforçam para sobreviver a crise que foi criada e tem sido agravada pelos sucessivos governos do partido o Executivo de Filipe Nyusi continua a distribuir benefícios fiscais pelos chamados grandes investidores que vêm a Moçambique explorar os nossos recursos naturais empregando pouco moçambicanos.
O @Verdade apurou que as ansiadas decisões finais de investimento da ENI, que aconteceu em Junho passado, e da Anadarko, que se aguarda no próximo ano, só acontecem porque o Governo aceitou, para além de isentar ambos investidores do pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado(IVA) e outras taxas fiscais que não revela pretende manter esses benefícios durantes os 30 anos que vão durar as concessões iniciais.
Para o efeito o @Verdade apurou que o Executivo de Nyusi aprovou a 30 de Maio último, na 18ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, a revisão da Lei nº27/2014 que estabelece o Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas, particularmente o seu artigo 40 que é relativo a “Estabilização”.
Actualmente o artigo em questão possibilita uma negociação de uma “estabilidade de dez anos, a contar da aprovação de um plano de desenvolvimento”. Mas, o @Verdade sabe que por imposição dos investidores, o artigo foi alterado para que a estabilidade só comece a contar no início da produção comercial e não prevê qualquer tipo de negociação basta que a multinacional invista 100 milhões de dólares norte-americanos.
A proposta aprovada pelo Governo e que está no Parlamento para ser aprovada prevê no número 1 “É concedida a estabilidade fiscal, relativamente a incidência, taxas e benefícios fiscais previstos no presente regime fiscal, ao titular do direito de exercício de operações petrolíferas, a partir da atribuição do direito e até 10 anos a contar do início da produção comercial, sem afectar os pressupostos de viabilidade e de rentabilidade do projecto.”
“2. A estabilidade a que se refere o número anterior torna-se efectiva mediante o investimento comprovado do montante equivalente a USD 100.000.000,00 (cem milhões de dólares norte-americanos)” e o número 3 estabelece que “O período de estabilidade fiscal previsto no número 1 do presente artigo pode ser estendido até ao termo da concessão inicial, mediante o pagamento de 2% adicionais à taxa do Imposto sobre a Produção, a partir do décimo primeiro ano de produção.”
Autoridade Tributária afirma incentivos fiscais concedidos a ENI e ANADARKO “é informação classificada”
Embora façam muita falta ao erário moçambicano 100 milhões de dólares norte-americanos é uma quantia irrisória para investimentos desta natureza. A título ilustrativo a ENI vai investir 4,6 biliões de dólares norte-americanos na construção da sua fábrica flutuante de gás natural liquefeito(FLNG no acrónimo em língua inglesa) que vai explorar o seu campo localizado na zona sul do campo Coral, na província de Cabo Delgado.
Ora a mesma multinacional italiana vai construir na mesma concessão no Norte de Moçambique, identificada como Área 4, uma fábrica de produção de gás em terra, no complexo denominado Properidade/Mamba, cujo investimento previsto é ainda superior.
Já a multinacional norte-americana, Anadarko, é a concessionária da Área 1, também na Bacia do Rovuma, que é bem maior do que a concessão da ENI e onde o investimento previsto ronda as dezenas de biliões de dólares norte-americanos.
O @Verdade não conseguiu encontrar um perito que pudesse projectar quanto o nosso país vai perder nessa potencial arrecadação de impostos mas a julgar pelas centenas de milhões de dólares que Moçambique deixa de cobrar a Mozal ou a Sasol, que são investimentos bem menores, em função dos benefícios fiscais que lhes concedeu os 100 milhões de dólares norte-americanos estabelecidos pelo Executivo de Filipe Nyusi são uma fasquia baixa para a possibilidade de negociar receitas muito mais elevadas para o erário.
Aliás o secretismo que existe em torno destas negociações deixa a impressão que vários milhões possam estar a ser transacionados por outras vias.
O @Verdade pediu a Autoridade Tributária uma relação de todos incentivos fiscais concedidos a ENI assim como a ANADARKO e a resposta que obteve foi “é informação classificada e por isso não pode ser divulgada”.
Importa recordar que mais de 20 anos depois da Mozal começar a gozar dos seus incentivos fiscais e mais de 15 anos após a Sasol também fazer uso das suas isenções não foram ainda tornadas públicas as negociações tributárias feitos pelos executivos da Frelimo que na altura governavam o nosso país.
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