Alguns dias antes do Presidente Filipe Nyusi anunciar o inicio do “pós-crise” no nosso país, o Conselho de Regulação de Águas (CRA) reuniu em plenária, a 4 de Julho, e decidiu aumentar o custo da água potável a partir de 31 de Julho em todas cidades capitais e em alguns municípios.
“Não estamos a mexer no custo (da água) no fontanários, desde 2010. Não estamos a mexer a factura da água para consumos até 5 metros cúbicos. Quando fazemos isto alguém tem que pagar, quem consome mais tem que pagar um pouco mais, tem capacidade se não tivesse não teria consumido e depois queremos fazer um efeito psicológico de dizer (com o aumento) conserve a água, não esbanjem a água, a água é um recurso escasso”, começou por explicar ao @Verdade o Secretário Executivo do CRA, Magalhães Miguel.
Questionado pelo @Verdade sobre que motivos justificam o aumento das tarifas, tendo em conta que desde o último aumento, em Outubro de 2017, o custo da energia não foi agravado (ainda), a inflação parou de crescer e o câmbio de divisas estabilizou Magalhães Miguel disse: “Os ajustamentos que temos estado a fazer são deficitários, o nosso alvo era em 2018 conseguirmos cobrir pelo menos 93 por cento dos custos operacionais do FIPAG precisávamos de fazer um incremento de 49 por cento nos preços. Mas porque a água é um bem de primeira necessidade e também tem que estar acessível aos cidadãos nós decidimos que é preciso conter o ajustamento e não ir para o custo real, e o aumento ficou muito abaixo”.
Nampulenses pagam tarifas mais alta de Moçambique no 1º e 2º escalão
No entanto o @Verdade analisou os novos preços fixados para os 25 sistemas principais de fornecimento de água e apurou que o Conselho de Regulação de Águas na verdade aprovou aumentos que variam entre os 20 e 92 por cento, segmentados pelos escalões que agregam os maior número de consumidores.
O maior agravamento, 92 por cento, foi para os consumidores do sistema que abastece o Município de Lichinga e que consumam mais do que 5 metros cúbicos por mês. Nos primeiros 5 metros cúbicos adicionais pagavam 61,80 meticais vão agora pagar 119,17 meticais.
Os clientes sistema principal que abastece a cidade de Inhambane e que consumam mais do que 5 metros cúbicos por mês tiveram um agravamento de 90 por cento para os primeiros 5 metros cúbicos adicionais, pagavam 61,36 meticais por metro cúbico passam a pagar 116,85 meticais pela mesma quantidade de água.
Já os consumidores de mais do que 5 metros cúbicos por mês na cidade de Nampula passaram a pagar a tarifa mais alta do escalão em Moçambique, desde Outubro pagavam 76,44 meticais pelos primeiros 5 metros cúbicos adicionais e pagam agora 139,88 meticais, um aumento de 83 por cento só nesse escalão.
Aliás no escalão 2, de 5 a 10 metros cúbicos, os nampulenses continuam a pagar a tarifa mais alta do país, que lhes custava 28,03 meticais passou a custar 41,96 meticais por metro cúbico.
Magalhães Miguel esclareceu que “Nampula tem custos sérios de produção e por causa da característica do próprio sistema”.
Para os consumidores de Maputo, Matola e Boane, que quando Filipe Nyusi chegou ao poder pagavam 19 meticais por metro cúbico acima do consumo de 5 mil, foi de 73 por cento no escalão, 44 por cento no escalão 2 e 20 por cento no escalão 3. Contudo, e embora o aumento percentual não tenha sido muito alto, estes consumidores continuam a pagar a tarifa mais alta quando consumam mais do que 10 metros cúbicos por mês, custava 45,11 aumentou para 54,29 meticais.
“Os que consomem mais tem que pagar um pouco mais para compensar os outros”
Confrontado com estas verificações específicas do @Verdade o o Secretário executivo do Conselho de Regulação de Águas revelou porque o escalão 1 teve os maiores aumentos. “Houve uma migração de consumidores, tínhamos uma situação em que pessoas consumiam mais de 10 metros cúbicos eram maior número, o que permitia-nos subsidiar quem estivesse no escalão dos primeiros 5 metros cúbicos. Mas com o andar do tempo os que consumiam mais de 10 metros cúbicos diminuíram e os consomem menos de 10 metros cúbicos aumentaram e começamos a ter um problema de subsidiar a muito mais gente”.
Um consumidor que tenha um agregado familiar de pelo menos três pessoas que tomem banho e usem os sanitários todos os dias e lavem a roupa com regularidade ultrapassa o consumo de mais de 10 mil metros cúbicos de água por mês se não adoptar medidas de poupança de água.
“Os que consomem mais tem que pagar um pouco mais para compensar os outros. Mas os sistemas em si também tem esse problema, eles precisam de ser subsidiados para poderem aguentar porque de outra não iam prestar o serviço”, acrescentou Magalhães Miguel.
De acordo com o representante do Órgão que tem a missão de garantir o equilíbrio entre o serviço prestado, os interesses dos consumidores e a sustentabilidade económica dos sistemas de abastecimento de água: “Para os clientes do escalão social temos o critério que é recomendado pela Organização Mundial da Saúde e que é internacional que para esses consumos a factura não pode ser superior a 5 por cento do salário mínimo nacional”.
Corte e religação, aferição do contador e os encargos para contador danificado e/ou pela violação da instalação 25 por cento mais caro
Entretanto o @Verdade apurou ainda que para além dos aumentos do custo da água potável para os clientes dos sistemas principais o Governo de Nyusi também aumentou o preço do precioso líquido nos sistemas secundários que funcionam em 35 vilas municipais em mais de 100 por cento.
“Estes preços não estavam em BR, houve uma tarifa administrativa que era de 18 meticais por metro cúbico, então assim que a empresas (privadas que gerem os sistemas secundários de fornecimento de água potável) começaram a ter dados da operação e a mostrar os custos reais que tinham e com base nisso as tarifas subiram para quase o dobro porque os sistemas não tinham incremento”, clarificou ao @Verdade o Secretário Executivo do CRA.
O @Verdade apurou ainda que plenária do CRA decidiu ainda, no âmbito da Resolução 2/2018 de 20 de Julho, ajustar em 25 por cento os valores das taxas de outros serviços, nomeadamente: corte e religação, aferição do contador e os encargos para contador danificado e/ou pela violação da instalação.
“Às ligações domiciliárias domésticas, com contadores avariados ou inexistentes, deve-se facturar os consumos do mês, com base em média de valores históricos até 3(três) meses imediatamente anteriores à data da facturação, ou, não sendo possível tal procedimento, a factura do mês deve ser emitida para um consumo estimado em 5 metros cúbicos”, refere ainda o documento a que o @Verdade teve acesso.
O Conselho de Regulação de Águas precisou que, por entanto, o custo da água potável fornecida por operadores privados nos distritos da província de Maputo e nos municípios de Maputo, Matola, Boane, Namaacha e Manhiça não sofreu nenhum alteração.
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