Os rubis (da morte) extraídos em Namanhumbir, no distrito de Montepuez, província de Cabo Delgado, os quais que rendem milhões de dólares norte-americanos ao Estado moçambicano, em leilões no estrangeiro, não beneficiam as comunidades. Estas “continuam a viver em condições de extrema pobreza” e sentem-se excluídas dos rendimentos resultantes da exploração do chamado minério mais precioso da actualidade.
De acordo com a Coligação Cívica sobre Indústria Extractiva (CCIE), o sentimento de que as oportunidades de emprego são abocanhadas por pessoas oriundas de outras regiões do país, particularmente de Maputo, e em geral da zona sul, em detrimento da mão-de-obra local, generalizou-se no seio da população de Namanhumbir.
Os rubis são explorados pela Montepuez Ruby Mining, Lda., uma “joint venture” entre a britânica Gemfields, pertencente à Pallinghurst Resources, desde Julho passado, e a moçambicana Mwiriti, Lda. A primeira detém 75% de capital e a segunda 25%.
Fátima Mimbire, do Centro de Integridade Pública (CIP), disse que o fundo de desenvolvimento comunitário, correspondente a 2.75% deduzidos dos impostos sobre a produção, que o Estado colecta da empresa que detém a licença de exploração, é usado para realizar actividades que competem ao Estado.
A referidas acções consistem “na abertura de furos de água, construção de salas de aula ou compra de carteiras”, o que “anula a melhoria da vida dos beneficiários”.
O jurista e jornalista Tomás Vieira Mário, do Centro de Estudos e Pesquisa de Comunicação SEKELEKANI, considerou que a situação acima descrita significa que “o Estado dá” a referida percentagem “pela mão direita e retira pela mão esquerda”.
Segundo ele, o dinheiro destinado às comunidades não pode ser usado para “tapar as lacunas do Estado”.
Issufo Tankar, do Centro Terra Viva (CTV), revelou que as anomalias que ocorre em Namanhumbir não se esgotam apenas no que Fátima e Tomás contaram: há, também, irregularidades e injustiças no processo de ressarcimento pela perda de árvores de frutas, por exemplo.
Ademais, a transferência da comunidade de Ntoro para a localidade do posto administrativo de Namanhumbir “tem o potencial de originar disputas de terra, pois a vila de reassentamento vai ocupar a área previamente reservada à expansão de Namanhumbir-sede”.
Na óptica da CCIE, “a presença agressiva de diferentes forças de segurança, quer do Estado, quer de empresas privadas, com postura intrusiva e violenta, torna a localidade de Namanhumbir militarizada”.
A CCE agrupa o SEKELEKANI, o CIP, o Centro Terra Verde (CTV), o Conselho Cristão de Moçambique (CCM) e a Associação Juventude, Desenvolvimento e Ambiente KUWUKA-JDA.
Os interlocutores que temos vindo a referir falava numa conferência imprensa, nesta quarta-feira (01), em Maputo, com a finalidade de dar a conhecer o trabalho por eles realizado em Montepuez, no âmbito da monitoria e comunicação sobe a indústria extractiva.
Eles recomendaram ao Governo a criação urgente de um programa especial de combate à pobreza nas comunidades de Namanhumbir.
Entre outras sugestões, a agremiação entende que as autoridades devem criar um mecanismo funcional de “comunicação e preparação social” da população daquela localidade e de outras onde há extracção de minérios, bem como sensibilizar as equipas de segurança das empresas e a Polícia a pautar pelo diálogo e respeito à população.
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