A Comissão Nacional de Eleições (CNE) retoma esta segunda-feira (06) até 13 de Agosto corrente, das 07h30 às 18h00, a recepção de candidaturas dos partidos políticos, coligações de formações políticas e grupos de cidadãos eleitores, para as eleições autárquicas de 10 de Outubro próximo. Estas serão realizadas com base num “sistema de lista”, que consiste na escolha dos membros da assembleia autárquica e o cabeça da lista vencedora será proclamado presidente do conselho autárquico.
As candidaturas serão feitas em apenas oito dias [de 06 a 13/08/2018], contra os 23 dias [05 a 27/07/2018] que o mesmo processo levaria quando foi inviabilizado por falta de uma lei que operacionalizasse a Lei número 1/2018, de 12 de Junho, referente à Revisão Pontual da Constituição da República de Moçambique.
Por conta disso, as candidaturas estavam suspensas há cerca de um mês, o que torna o trabalho da CNE cada vez mais apertado.
Na sequência da aprovação das leis número 6 e 7/2018, de 3 de Agosto, aquele órgão reuniu-se na última sexta-feira (03) e deliberou fazer uma segunda adenda ao calendário do sufrágio eleitoral de 10 de Outubro.
A adenda em causa foi apresentada aos partidos políticos, no sábado (04).
No encontro, a CNE deu a conhecer os procedimentos a serem seguidos para a apresentação de candidaturas e sobre os outros passos atinentes ao escrutínio que se avizinha.
O porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, disse à imprensa que a apresentação das candidaturas às eleições autárquicas, até a próxima segunda-feira (13), respeita os 60 dias antes da votação, nos termos do número 2 do artigo 161 da Lei número 7/2018, de 3 de Agosto.
Já no sábado, o presidente daquele órgão, Abdul Carimo, disse aos interessados no processo, inscritos na capital do país, que devem submeter a sua documentação no Centro Internacional de Conferência Joaquim Chissano (CICJC). Os que se inscreveram nas províncias submetem nas sedes provinciais da CNE.
A recepção de candidaturas decorrerá em simultâneo com a verificação da regularidade e autenticidade da documentação, bem como a elegibilidade dos candidatos. Paulo Cuinica explicou ainda que, findo esse trabalho, de 14 e 15 de Agosto, a CNE vai publicar as listas aceites ou rejeitadas. Destas, as que forem corrigíveis serão novamente submetidas ao órgão.
As candidaturas definitivas serão afixadas de 19 a 22 de Agosto, sendo o dia 24 de reservado ao “sorteio das listas definitivas na presença dos candidatos ou mandatários que compareçam para fixação da sua ordem no boletim de voto”.
O órgão aprovou ainda os modelos de materiais e conteúdos de educação cívica.
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