A procuradoria diz que o político “fica notificado nos termos do artigo 251 do Código do Processo Penal” e o crime que supostamente cometeu é “previsto e punido pelo artigo 229”, do mesmo dispositivo, “no âmbito dos autos de instrução preparatória”.
O @Verdade apurou, telefonicamente, do próprio arguido, no sábado (04), que não foi ouvido pela entidade que o notificou.
Ele assegurou-nos que não conhece a natureza da queixa, nem a identidade do queixoso e tão-pouco o fundamento para ser constituído arguido. “Vou-me apresentar [à Procuradoria] porque também desejo saber o que se passa”.
Alguma opinião pública não tem dúvidas de que este processo é uma tentativa de impedir a concorrência do visado nos pleitos eleitorais que se avizinham. Os suspeitos podem ser os mesmos de costume.
Venâncio Mondlane disse-nos que a Procuradoria da Cidade de Maputo não lhe esclareceu quem é o queixoso, nem que prática ele cometeu e que consubstancie difamação.
Todavia, sem revelar o nome e muito menos avançar pormenores, o político assegurou que tem uma ideia vaga sobre quem pode ser o queixoso e por que razão.
“Estou à espera também que me digam [a Procuradoria] o que é que eu fiz” e contra quem, disse o nosso interlocutor.
Ele afirmou que não está assustado porque em 2013 passou por uma situação similar, em que o queixoso “era a Frelimo”, que o acusava de ter feito campanha eleitoral extemporânea, quando um grupo de jovens se apresentou no campo de Maxaquene trajado de camisetas com a sua foto estampada, mas sem quaisquer dizeres políticos. “O processo não avançou por falta de matéria (...)”.
Ocorre que, recentemente, Venâncio Mondlane desistiu do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e renunciou a deputado pela bancada do mesmo partido na AR, por alegadas “incompatibilidades e constrangimentos (...)”.
Num outro desenvolvimento, ele mostrou-se estupefacto com o facto de ter sido constituído arguido depois de se afastar do Parlamento e numa altura em que está a preparar a sua estratégia para as eleições autárquicas.
Segundo os artigos 174 (imunidade) e 175 (irresponsabilidade) da Constituição da República, “nenhum deputado pode ser detido ou preso, salvo em caso de flagrante delito, ou submetido a julgamento sem consentimento da Assembleia da República”.
“Tratando-se de processo penal pendente em que tenha sido constituído arguido, o deputado é ouvido por um juiz conselheiro” e o mesmo deputado “goza de foro especial e é julgado pelo Tribunal Supremo, nos termos da lei”.
Ademais, a Lei-Mãe estabelece que os deputados da AR não podem ser processados judicialmente, detidos ou julgados pelas opiniões ou votos emitidos no exercício da sua função de deputado.
Porém, “exceptuam-se a responsabilidade civil e a responsabilidade criminal por injúria, difamação ou calúnia”.
Neste contexto, Mondlane não tem dúvidas de que está a ser “caçado” por já não ter imunidade, mas ao mesmo tempo não percebe por que motivo não foi notificado muito antes porque a “Constituição da República prevê as situações” em que se “pode requer ao Parlamento a quebra de imunidade” para que determinado processo-crime instaurado contra um deputado tenha o devido andamento.
A nossa fonte contou, a título de exemplo, alguns casos em que certos parlamentares foram alvos desse procedimento.
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