A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) e o Fundo para o Fomento de Habitação (FFH) assinaram, recentemente, em Maputo, um memorando de entendimento que tem como propósito a colaboração mútua na melhoria das condições de habitação dos magistrados judiciais, através da criação de produtos ou pacotes específicos e tratamento favorável aos associados nos projectos desenvolvidos.
O memorando, rubricado por Carlos Mondlane e Arlindo Munguambe, presidente da AMJ e presidente do Conselho de Administração do FFH, respectivamente, tem, ainda, como pressupostos a promoção de habitação social, através da disponibilização de terra infraestruturada, concessão de crédito para a construção, conclusão e atribuição de uma cota de casas para a agremiação, em todos os projectos habitacionais edificados nas capitais provinciais e vilas sedes distritais.
O acordo prevê, igualmente, o suporte financeiro dos programas de habitação do Governo, através da concessão de crédito para construção, incluindo todas as operações conexas ou similares.
Com este acto, as partes materializam a vontade de criar uma aliança estratégica que permita a solução dos problemas de habitação na classe da magistratura judicial, sendo que os recursos financeiros necessários para a concretização dos objectivos do memorando serão assegurados pelos membros da AMJ e pelo FFH.
O documento impõe a ambas as partes a responsabilidade de assegurar um processo transparente de selecção dos beneficiários das casas e terrenos, de identificar soluções de financiamento bancário ou hipoteca para a viabilização do acesso aos membros da AMJ.
Este memorando surge num momento capital em que os juízes se queixam de falta de segurança para o cabal desempenho das suas funções e se afigura como resposta do governo para garantir a estabilidade dos magistrados no domínio do seu estatuto sócio-profissional.
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