Trezentas e sessenta e duas empresas viram os seus processos de pedido de certidão de quitação para efeitos de contratação de mão-de-obra estrangeira devolvidos, no período compreendido entre os meses de Março e Junho, por possuírem dívidas junto ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
A detecção das dívidas foi possível graças à interoperabilidade entre o Sistema Migratório (SIMIGRA) e o Sistema Informático de Segurança Social (SISSMO) e tornou-se possível detectar irregularidades no processo de contratação ou renovação da mão-de-obra estrangeira.
Para além da detecção, a interoperabilidade entre os dois sistemas tem permitido a liquidação, por parte das empresas, das respectivas dívidas e a regularização da sua situação junto ao INSS e a consequente protecção dos direitos dos trabalhadores.
Estes dados foram apresentados na segunda-feira, 16 de Julho, pela ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, na abertura da Reunião Nacional da Direcção Nacional do Trabalho Migratório, que tinha como lema “Por um Maior Rigor na Contratação da Mão-de-Obra Estrangeira”.
Na sua intervenção, Vitória Diogo referiu que, durante as inspecções realizadas de 2015 até esta parte, foram detectadas 45.341 infracções, tendo 35.119 merecido advertência e 10.222 sido autuadas. Das infracções detectadas destacam-se as relativas à não observância dos procedimentos na contratação de mão-de-obra estrangeira, por desconhecimento ou negligência por parte das empresas no cumprimento dos requisitos ou por conluio e corrupção, nalguns casos envolvendo altos funcionários do sector.
Sobre o último ponto, a governante fez saber que “foram instaurados dois processos disciplinares contra igual número de funcionários, que resultaram na sua expulsão. O terceiro funcionário foi processado criminalmente e aguarda julgamento em prisão”.
“Foi em reconhecimento da necessidade de assegurar melhor prestação dos nossos serviços e garantir o cumprimento das normas que informatizamos os procedimentos de tramitação dos expedientes relativos ao trabalho migratório, que hoje é tramitado com recurso às tecnologias de informação e comunicação”, acrescentou Vitória Diogo, que apontou como um dos benefícios da informatização o pagamento das taxas, que é feito no banco e reflectido em tempo real na base de dados, não havendo, por isso, espaço para falsificação de recibos de pagamentos.
Na ocasião, a timoneira da pasta do Trabalho, Emprego e Segurança Social apelou ao cumprimento, por parte dos funcionários, dos prazos previstos no Novo Regulamento de Contratação de Mão-de-Obra Estrangeira “com vista a garantir a qualidade dos nossos serviços, que também se mede pelo tempo de espera por parte dos cidadãos”.
O novo Regulamento de Contratação de Mão-de-Obra Estrangeira, aprovado pelo Decreto 37/2016 de 31 de Agosto, introduz, entre outras inovações, o estabelecimento do equilíbrio nas relações laborais, bem como de mecanismos de confirmação das qualificações dos expatriados a recrutar e a efectiva transferência de conhecimentos aos cidadãos nacionais.
Importa realçar que, dos 1.190.200 postos de trabalho criados entre 2015 e Junho de 2018, 27.603 são ocupados por trabalhadores estrangeiros, 36.044 por moçambicanos na diáspora, sendo 29.760 das minas e 6.284 das farmas na África do Sul. A Reunião Nacional da Direcção Nacional do Trabalho Migratório tinha como objectivo harmonizar os procedimentos legais inerentes ao trabalho migratório.
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