Jornal Online Moçambicano: Revisão do código penal só na sexta sessão OA

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Revisão do código penal só na sexta sessão OA May 10th 2012, 14:25 Apreciação do projecto de revisão do código penal só será feita na sexta Sessão Ordinária da Assembleia da República, esta informação foi avançada hoje no parlamento. Foi esta quarta-feira apresentado no parlamento moçambicano o ponto de situação da revisão do Código Penal. A informação sobre o ponto de situação da revisão do código penal foi apresentado pelo presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais Direitos Humanos e de Legalidade, Teodoro Waty, que assegurou que o estudo das contribuições feitas por diversas instituições aponta para uma necessidade de se criar uma maior eficácia nas penas aplicadas a casos ligados à criminalidade. Waty, assegurou ainda que foram dadas também contribuições que visam encontrar soluções para uma eficaz socialização do delinquente. Igualmente as diversas reclamações do procurador-geral da República Augusto Paulino, quanto à ineficácia de algumas leis, serão objecto de análise segundo o presidente desta que é a principal comissão do Parlamento Moçambicano, sendo que se espera que a proposta do ante-projecto do código Penal seja analisada entre Julho e Agosto, e o debate em plenário previsto apenas para sexta sessão Ordinária da Chamada casa do Povo. Refira-se que a versão do Código Penal, actualmente vigente no país, data de 1986 e mostra-se incapaz de responder a exigências actuais.

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