Concurso público para moçambicano ver milhões de dólares serem gastos na migração digital ...

Num País onde falta comida e água potável para a maioria do povo, onde não existem escolas nem hospitais para todos, onde existem mais 15 milhões de pobres e pelo menos 3,8 milhões de crianças desnutridas o Governo não tem vergonha de endividar-se em centenas de milhões de dólares norte-americanos para a migração digital. Será que algum moçambicano vai morrer por não ver televisão ou ouvir rádio? Se desta vez pelo menos houve concurso público, que não aconteceu na adjudicação inicial em 2010, a verdade é que o negócio voltou a ser atribuído a mesma empresa de capitais chineses que tem como parceiro moçambicano a filha do ex-Presidente Armando Guebuza, a Startimes.

Moçambique está mergulhado em crise, embora timidamente o Executivo de Filipe Nyusi está implementar alguns cortes em vários investimentos públicos. Muitas escolas ficaram por ser construídas este ano e outras tantas não serão no ano que vem; profissionais de saúde, médicos, professores e extensionistas rurais continuam em défice e ficaram por contratar; o orçamento para programas de Protecção Social Básica foi cortado... todavia o jornal estatal divulga na sua edição desta quarta-feira(02) a adjudicação à empresa Startimes do concurso público para a implementação da Migração da Radiodifusão Analógica para Digital no valor de 156 milhões de dólares norte-americanos.

Para além do absurdo que é priorizar a Migração Digital em detrimento de outros investimentos mais prementes para o povo este é apenas mais um capítulo em torno de um negócio que está fechado desde 2010 entre os Governos de Moçambique e da China e que envolve empresas privadas de ambos países, do lado moçambicano está uma empresa onde o antigo Chefe de Estado, Armando Guebuza, tem interesses comerciais, e do lado chinês o gigante Grupo StarTimes.

Em Junho de 2010 o então primeiro-ministro de Moçambique, Aires Aly, reuniu-se na capital da China com o presidente do Grupo StarTimes, Xin Xing Pang, e terá nessa altura decidido o futuro da Migração Digital para o nosso País. Aliás na mesma viagem o governante reuniu-se com responsáveis do Banco de Exportação e Importação(EXIM Bank) da China que mostraram-se disponíveis “a financiar o projecto de digitalização da televisão e rádio em Moçambique, sob execução de... uma empresa chinesa”.

À data não existia ainda nenhuma estratégia nacional para o processo acontecer, só foi aprovada em 2014, e nem legislação. Entretanto o Grupo StarTimes registou-se em Moçambique e obteve uma licença lançar um serviço de televisão digital pré-paga. Paralelamente o Executivo de Armando Guebuza incluiu no seu Plano Económico e Social para o ano de 2011 a migração do Sistema de televisão analógica para Digital que tinha como meta o “Sistema de Televisão Digital Instalado a nível Nacional” que deveria estar operacional em 2015.

Concurso público para legalizar negócio há muito fechado em Pequim

Os custos totais da Migração Digital não são conhecidos e são poucos transparentes. Todavia é público que a 2 de Abril de 2014 o Grupo StarTimes formalizou junto do EXIM Bank o pedido de um empréstimo no valor de 133 milhões de dólares norte-americanos com a Garantia do Estado moçambicano chancelada pelo então ministro dos Transportes e Comunicações, Gabriel Muthisse, que na altura projectou que o processo iria custar 300 milhões de dólares norte-americanos.

Todavia, e sem nenhuma explicação, a 29 de Junho do corrente ano o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique lançou um concurso público para a “Implementação da Migração da Radiodifusão Analógica para Digital em Moçambique”.

Através do presidente do Conselho de Administração do operador público(entretanto criado) da rede de televisão digital(TMT), Victor Mbebe, ficamos a saber que tinha havido uma “reavaliação” do projecto com a StarTimes.

Falando em Pequim Victor Mbebe explicou que, apesar das questões que motivaram a reavaliação do projecto inicial, o processo da migração de analógico para digital nunca parou, sendo por essa razão que em Dezembro último o país testemunhou, em Maputo, o arranque do projecto-piloto.

Contudo em Março, cerca de dois meses antes, o actual titular das Comunicações nacionais, Carlos Mesquita, após deslocar-se a China para acelerar este processo da Migração Digital afirmou que o EXIM Bank estava a apreciar um pedido de empréstimo no valor de 156 milhões de dólares norte-americanos solicitado por Moçambique para acelerar o processo de migração digital.

O ministro disse ainda que a empresa chinesa StarTimes, a quem foi adjudicado o contracto, havia aprovado o desembolso de 30 milhões de dólares, a serem aplicados na encomenda de equipamentos digitais específicos para Moçambique. “A China disponibilizou-se, a StarTimes em particular, em avançar com Moçambique nesse grande desafio”, disse o ministro Mesquita na altura.

Portanto desde 2010 que está acordado que o Banco de Exportação e Importação da China iria emprestar o dinheiro que Moçambique precisasse para materializar a Migração Digital desde que esse negócio acontecesse com a empresa chinesa StarTimes.

Está ainda evidente que os políticos do partido Frelimo vêm neste negócio mais do que um eventual interesse nacional, que claramente não é o mais urgente, mais uma oportunidade para ganharem dinheiro.

A Migração Digital é apresentada como um imperativo global pelos políticos mas comparando com a necessidade por comida, água potável, hospitais, escolas... é óbvio que o que é mais importante para o povo moçambicano não é prioritário para o Governo de Filipe Jacinto Nyusi.

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