A MAM foi a terceira das estatais criadas pelo Governo de Armando Emílio Guebuza, depois da Proindicus e da Empresa Moçambicana de Atum(EMATUM), e que contraiu um empréstimo no valor de 540 milhões de dólares norte-americanos a 20 de Maio de 2014 (cerca de 2 meses após a sua escritura) junto do Vnesh Torg Bank(VTB) da Rússia com Garantia Soberana do Estado, assinada pelo então ministro das Finanças, sem a devida aprovação da Assembleia da República.
Claramente o artigo 19.4 do contrato entre a MAM e o VTB Capital PLC, a que o @Verdade teve acesso, referente ao “Não-conflito com outras obrigações” é explícito na ressalva que a Mozambique Asset Management e o ministério da Finanças não devem violar “qualquer restrição aplicável aos poderes de contratação de empréstimos, prestação de garantias ou outro poderes semelhantes do Mutuário ou do Garante nem entram em conflito com: a) a Constituição de Moçambique, qualquer contrato ou outro instrumento celebrado por ou entre Moçambique e qualquer organização ou entidade internacional (incluindo, entre outros, qualquer contrato ou outro instrumento entre Moçambique e o FMI ou o Banco Mundial)”.
Ainda assim António Carlos do Rosário, na qualidade de presidente do conselho de administração(PCA) da MAM, e Raúfo Ismael Irá, como administrador, assinaram o contrato sabendo que de acordo com a alínea p) do artigo 179 da Constituição da República compete ao Parlamento moçambicano “autorizar o Governo, definindo as condições gerais, a contrair ou a conceder empréstimos, a realizar outras operações de crédito, por período superior a um exercício económico e a estabelecer o limite máximo dos avales a conceder pelo Estado”.
Conhece Raúfo Ismael Irá, reporte @Verdade pelo Whatsapp 843998634
Director dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE, a polícia secreta moçambicana), António Carlos do Rosário é, além de PCA da MAM, presidente do conselho de administração da EMATUM, empresa que a par da Proindicus (onde do Rosário é director) e da GIPS (Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada) são as accionistas desta estatal criada com o “objecto principal a prestação de serviços multiformes na área petrolífera, mineira, portuária e ferro portuária, incluindo a exploração, representação, comercialização, agenciamento, importação e exportação”.
Sendo a Proindicus, uma empresa participada pelo Ministério da Defesa, accionista da Mozambique Asset Management o @Verdade entende que o titular do pelouro à data da assinatura do contrato, Filipe Jacinto Nyusi, deveria estar a par desta operação financeira.
Já o administrador da MAM, Raúfo Ismael Irá, que assinou o contrato(e cuja assinatura está reconhecida por um notário moçambicano) com o banco russo, é um ilustre desconhecido e o @Verdade não conseguiu encontrar nenhuma fonte que o conheça pessoalmente.
Quiçá os nossos leitores (através do Whatsapp 843998634) possam ajudar-nos a traçar o perfil deste administrador que contribuiu para o endividamento público do nosso País.
Banco de Moçambique aprovou MAM e CGA fez consultoria jurídica para o VTB
O contrato que o @Verdade teve acesso indica que o Banco Central de Moçambique aprovou os documentos financeiros que a Mozambique Asset Management submeteu ao VTB, numa evidente contradição com as declarações públicas do então Governador Ernesto Gove.
Outros moçambicanos envolvidos neste financiamento que viola, entre outras Leis, a Constituição da República e a Lei Orçamental, são os advogados Couto, Graça e Associados (CGA) que terão analisado todos os documentos apresentados pela MAM, assim como pelos seus representantes, e terão emitido um parecer jurídico que levou o banco russo a conceder o empréstimos de pouco mais de meio bilião de dólares norte-americanos.
Esta empresa de advogado, que também foi conselheira legal do banco Credit Suisse no financiamento da EMATUM e da Proindicus, é uma sociedade que foi criada em 2011 da fusão de três outras empresas: H Gamito, Couto, Gonçalves Pereira, Castelo Branco & Associados, Limitada; MGA - Advogados e Consultores, Limitada; e Furtado, Loforte & Associados, Limitada.
Até hoje o Conselho Constitucional, presidido por Hermenegildo Maria Cepeda Gamito desde 2011 - um dos sócios da empresa H Gamito, Couto, Gonçalves Pereira, Castelo Branco & Associados até Dezembro de 2014 -, não se pronunciou sobre a constitucionalidade destes empréstimos que agravaram a Dívida Pública de Moçambique e levaram ao cancelamento do apoio financeiro do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e de outros parceiros de Cooperação internacional.
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