Os actos de corrupção activa constam de um “Termo de Compromisso e de Ajustamento de Conduta” onde a empresa Embraer admitiu ao Ministério Público Federal e a Comissão de Valores Mobiliários do seu País ter pago o suborno pela venda de duas aeronaves em 2008.
Segundo o documento, datado de 6 de Outubro do corrente ano, após cerca de 3 anos de esforços da empresa brasileira para vender aeronaves às LAM foi formalizada uma proposta para a venda de “dois aviões comerciais pelo preço unitário de 32 milhões de dólares norte-americanos com uma opção para a compra de mais dois aviões pelo mesmo preço”.
Todavia o director de vendas do segmento de aviação comercial da Embraer, Patrice Candaten, foi contactado por pelo cidadão moçambicano Mateus Lisboa gentil Zimba que lhe informou que actuaria como “consultor no negócio”, embora nunca antes tivesse participado nas negociações.
O executivo da Embraer reportou a abordagem aos seus superiores propondo que fosse criada “alguma margem para comissões” para Mateus Zimba nas propostas futuras de venda de aviões às LAM. A empresa brasileira acabou por aprovar o pagamento de 50 mil dólares norte-americanos, que poderiam chegar a 80 mil, por cada um dos dois primeiros aviões que seriam vendidos a transportadora estatal moçambicana. Ficou ainda decidido, por parte da Embraer, que “se pagasse 2 a 2,5% do preço da venda das duas opções se a LAM exercesse a previsão opcional de comprar outros aviões”.
Apresentada a proposta de suborno, 50 a 80 mil dólares por avião, Mateus Zimba “insinuou que o cliente(as LAM) poderia adjudicar o contrato para outra empresa”, reportou o vice presidente da Embraer Europe, Luiz Fuchs, a 18 de Agosto de 2008.
José Viegas “perguntou se o preço da aeronave poderia ser elevado”
Entretanto o PCA da Linhas Aéreas de Moçambique, José Viegas, telefonou para o vice presidente da Embraer Europe e afirmou que “algumas pessoas receberam a proposta(de suborno) da Embraer como um insulto e, de certo modo, teria sido menos ofensivo não propor nada, mesmo que isso não fosse uma solução aceitável”.
De acordo com o “Termo de Compromisso e de Ajustamento de Conduta” que estamos a citar o vice presidente da Embraer Europe questionou ao presidente do conselho de administração das LAM o que esperava da Embraer e José Viegas respondeu que “nas actuais circunstâncias, penso que em cerca de um milhão de dólares”.
Os dois executivos negociaram e o PCA das LAM “finalmente sugeriu que poderíamos nos safar com 800 mil dólares”, reportou Luiz Fuchs que disse ter referido a Viegas que a Embraer não tinha orçamento para pagar esse montante de suborno ao que o gestor da transportadora moçambicana sugeriu tira-lo da margem de lucro e ainda “perguntou se o preço da aeronave poderia ser elevado”.
A 15 de Setembro de 2008, “a Embraer e a LAM firmaram contrato de compra e venda de dois aviões E-190 pelo preço unitário de 32.690.000 dólares norte-americanos, mais um sinal de 312 mil dólares por um terceiro avião. José Viegas foi um dos três executivos da LAM que assinaram o contrato pela empresa”, pode-se ler no documento das autoridades brasileiras que estamos a citar.
Dívida da compra dos Embraer´s mantém-se no BCI
Passados sete meses da assinatura do contrato de compra com as Linhas Aéreas de Moçambique, e antes da entrega da primeira aeronave, a empresa brasileira celebrou um contrato de representação comercial com uma empresa constituída por Mateus Zimba, sediada em São Tomé e Príncipe, a Xihivela Consultoria e Serviços Lda, onde prometeu pagar 400 mil dólares norte-americanos por cada aeronave entregue a transportadora estatal moçambicana.
“A Embraer entregou duas aeronaves à LAM entre 30/07/2009 e 02/09/2009. Na sequência da entrega de cada aeronave, a empresa de Mateus Zimba apresentou duas faturas à Embrael, cada uma no valor de 400 mil dólares norte-americanos, a primeira com data de 15/08/2009, e a segunda com data de 24/09/2009”, indica o documento assinado pelo Ministério Público Federal, pela Comissão de Valores Mobiliários e pela Embraer que refere ainda que os pagamentos foram efectuados através de transferências bancárias de uma conta da empresa brasileira nos Estado Unidos da América para outra titulada por Zimba na Caixa Geral de Depósitos em Portugal.
O @Verdade tentou contactar os dois moçambicanos visados mas ambos não atenderam as nossas chamadas telefónicas nem retornaram até ao fecho desta edição.
José Ricardo Zuzarte Viegas deixou de ser PCA das LAM em 2011. Até a altura a empresa que é estatal, pois o maior accionista é o Estado moçambicano através do Instituto de Gestão das Participações do Estado(IGEPE), nunca apresentou publicamente nenhum Relatório e Contas como a lei prevê.
Todavia o jornal Savana reportou nesse ano até 31 de Dezembro de 2010 a transportadora aérea devia ao Banco Comercial e de Investimentos(BCI) 95 milhões de dólares norte-americanos. Recentemente o mesmo semanário veiculou que a dívida das Linhas Aéreas de Moçambique no referido banco ascendia a 73 milhões de dólares norte-americanos.
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