Os cidadãos Davide Augusto Alface e Nordino Francisco foram detidos no início do ano nas redondezas de Área de Conservação do Centro de Moçambique na posse de pangolins. Embora o mamífero seja uma das espécie protegidas no nosso país, por isso a sua caça transporte é punível por lei, e todas trocas comerciais envolvendo o pangolim africano estejam banidas em todo o mundo o meritíssimo Juiz provincial julgo-os e condenou-os a penas de 10 e 16 meses de prisão.
Porém a insensibilidade, ou será antes conivência, levaram o digníssimo magistrado a aceitar negociar a pena que acabou por ser comutada para multa correspondente a 40 salários mínimos nacionais, pouco mais de 36 mil meticais. Um valor acessível para ambos furtivos e traficantes que prontamente o pagaram e sair livres, prontos para novas caçadas ilegais.
No passado dia 15 de Abril os scanners do aeroporto internacional de Mavalane funcionaram e uma mala contendo 10,5 quilogramas de cornos de rinocerontes foi apreendida pelas autoridades da polícia e alfandegas. Contudo apesar da etiqueta da mala identificar claramente o traficante, um cidadão de origem asiática, as autoridades no aeroporto foram incapazes de o deter.
O @Verdade apurou que mala com o cornos foi despachada para o porão, portanto o contrabando foi detectado após o check-in. Entre esse momento e a partida do voo da Ethiopian Airlines com destino a Hong Kong, com escala em Addis Abeda, decorreu pelo menos 1 hora de tempo em que o traficante esteve na sala de embarque claramente identificado e a mercê da autoridades, se o quisessem deter.
Mesmo que a identificação do criminoso tivesse acontecido após o avião descolar de Maputo, estando identificado as autoridades moçambicanas poderiam ter prevenido a sua congénere na Etiópia para o deterem ou mesmo accionado a Polícia Internacional, que coopera com o nosso país na luta contra o crime organizado de troféu da caça ilegal, quiçá para o prenderem no destino final.
Nada disso foi feito. Falando à imprensa na segunda-feira(17) o porta-voz do comando da Polícia da República de Moçambique, ao nível da cidade de Maputo, Orlando Modumane, revelou a apreensão da mala e mentiu aos jornalistas que “o proprietário da mala não foi identificado”.
“Quando se apercebeu que a sua mala havia sido apreendida, pôs-se em fuga. Neste momento decorem diligências no sentido de identificar o proprietário e ser responsabilizado por este crime de tráfico de recursos faunísticos”, acrescentou Modumane.
436 processos crimes instaurados em 2016, em conexão com a violação da biodiversidade
Aliás a prática habitual é as malas com contrabando passarem incólumes pelos scanners e todas autoridades policiais no principal aeroporto de Moçambique.
O @Verdade apurou que paga-se até 50 mil dólares norte-americanos para que as malas dos traficantes da caça ilegal passem sem problemas, por isso não admira que a Procuradora-Geral da República(PGR) tenha reconhecido no seu Informe deste ano ao Parlamento que os 436 processos crimes instaurados em 2016, em conexão com a violação da biodiversidade, “podem não corresponder ao volume de casos e infracções” que realmente ocorreram.
Mas mesmo que o traficante tivesse sido detido o mais provável era ser sancionado somente com uma multa, pois apenas no dia 5 de Abril o Presidente Filipe Nyusi promulgou a revisão da Lei 16/2014, aprovada e escondida na Assembleia da República desde Novembro de 2016, que pune os traficantes com pena de prisão.
De acordo com o Informe de Beatriz Buchili durante o ano passado apenas 133 cidadãos foram acusados de caça furtiva, de 224 processos que deram entrada. Relativamente ao abate de espécies protegidas, como são o caso do pangolim, rinoceronte ou elefante, somente 12 criminosos foram acusados, de 17 casos instaurados. O Informe da PGR não revela quando destes cidadãos foram condenados e a que penas.
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