Cinquenta e nove membros da Polícia da República de Moçambique (PRM) de diferentes categorias, afectos ao Departamento de Trânsito, no comando daquela entidade que tem como função garantir a segurança e a ordem públicas e combater infracções à lei, na cidade de Maputo, foram transferidos para o Departamento da Polícia de Proteccão, no mesmo comando, por alegada “conveniência de serviço”.
Trata-se de agentes da Lei e Ordem de ambos sexos, com as categorias de inspector principal, sub-inspector, sargentos, primeiro e segundo cabos [estes são em maior número na lista na pose do @Verdade] e guarda da Polícia.
No despacho número 1403/GCG/023.3/2017, assinado pelo recém-empossado comandante-geral, Bernardino Rafael, não se avançam as razões concretas e pormenorizadas que levaram a que os 59 elementos da PRM fossem compulsiva e massivamente movimentados do sector de trânsito para o da protecção.
Para fundamentar a sua decisão, Bernardino Rafael – igual ao seu Comandante-Chefe, que promove exonerações sem explicar os reais motivos – escudou-se na alínea d) do número 1 do artigo 10 da Lei número 16/2013, de 12 de Agosto. “Compete ao comandante-geral: exonerar, demitir, transferir ou reintegrar os membros da PRM até à classe de inspectores da Polícia”, determina o dispositivo em alusão.
Entretanto, a Polícia de Trânsito é considerada a que cria mais oportunidades de chantagem, extorsão, corrupção e detenções arbitrárias, tanto em situações de acidente, como em as que os automobilistas têm problemas com documentação ou não têm os seus carros em situação regular ou ainda em estado de embriaguez, segundo o Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP).
O Comando-Geral da PRM reportou vários casos de membros da Polícia de Trânsito que em pleno exercício das suas funções foram apanhados a chantagear, a extorquir e a corromper automobilistas. Alguns – não poucos – chegaram a tal ponto de se deixarem filmar e caíram nas redes sociais.
Todo o efectivo da Polícia da República de Moçambique (PRM), na Ponta de Ouro, no distrito de Matutuíne, está temporariamente suspenso das suas actividades por alegada extorsão e maus-tratos a turistas, e foram indicados outros membros da corporação para garantir a segurança e a ordem públicas e combater infracções à lei naquele ponto da província de Maputo.
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