O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), que é a Autoridade Reguladora das Comunicações, vai formalmente entregar a maior empresa de telefonia móvel no nosso país, operada pela empresa VM, SA, uma Licença Unificada de Telecomunicações no âmbito da renovação da licença que detém há 15 anos e que expira a 23 de Agosto próximo.
“Com a Licença Unificada o beneficiário presta serviços de telecomunicações, independentemente da tecnologia de suporte, sem prejuízo da necessidade de obtenção de frequências do espectro ou de numeração e das demais regras aplicáveis. Até ao passado recente, para os diferentes serviços, a entidade precisaria de licenças específicas, por exemplo, licença de 2G, 3G, Transmissão de dados, Internet, licença de rádio, televisão ou outra”, explica o INCM num comunicado enviado ao @Verdade.
A VM, SA, que pagou 15 milhões de dólares norte-americanos para entrar no mercado de telecomunicações moçambicano, vai agora pagar 40 milhões de dólares norte-americanos pela renovação que será efectiva a partir do dia 24 do próximo mês de Agosto.
Embora pareça um valor elevado o facto é que a empresa que opera a Vodacom em Moçambique facturou no exercício económico de 2017 mais de 220 milhões de dólares norte-americanos (190 milhões de euros de acordo com o documento a que o @Verdade teve acesso) e obteve lucros de mais de 16 milhões de dólares.
“Carregada ao colo” pela Interlec de Guebuza e Whatana dos Machel
Recorde-se que a Vodacom entrou para o mercado nacional em 2003, apadrinhada pela Empresa Moçambicana de Telecomunicações (EMOTEL) – onde são sócios Hermenegildo Maria Cepeda Gamito, Lucas Fazine Chachine, Rosário dos Santos Sancho Cumbi, Armando Francisco Cossa, António dos Santos Maló, Apolinário José Pateguana, Mahomed Hanif Arun Agige e Bruno Miguel Ferreira Morgado –, mas foi alavancada, e de certa forma “carregada ao colo”, após a entrada para a sociedade, em 2007, da Intelec Holdings Limited (empresa do antigo Presidente de Moçambique Armando Guebuza) e, em 2012, da Whatana Investments Limited (empresa da família Machel, que é liderada pela viúva dos presidentes Samora e Nelson Mandela).
É que a dispersão do capital social da VM, SA, à favor da Intelec Holdings Limited e da Whatana Investments Limited aconteceu sem transparência e não é possível verificar com que fundo os investidores nacionais realizaram a aquisição. O processo não foi público, a empresa de telefonia móvel não está cotada na Bolsa de Valores de Moçambique e nem sequer publica regularmente as suas contas anuais auditadas como determina o código comercial moçambicano, uma prática dúbia seguida pelos seus accionistas.
Paralelamente a empresa estatal de telefonia móvel deixou de receber o apoio do seu principal accionista, o Estado, para os investimentos que precisava de fazer num mercado de telecomunicações em rápida evolução o que aliado à delapidação de que foi alvo deixou espaço mais do que livre no mercado para a VM, SA, assumir a liderança do mercado com investimentos de mais de 200 milhões de dólares.
De acordo com a Autoridade Reguladora das Comunicações a Vodacom tinha em 2016 pelo menos 5,5 milhões de subscritores, mais 653 mil do que no ano anterior.
Paradoxalmente, desde o ano passado os serviços de voz e dados da VM, SA, têm estado a deteriorar-se enquanto os seus preços aumentaram, principalmente os serviços de dados móveis. Pelo meio, e diante de inúmeras reclamações de “desaparecimentos de megas”, a Vodacom chamou os seus clientes moçambicanos de ignorantes tecnológicos.
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