De um total de 300 mil novos empregos criados, anualmente, na economia moçambicana, cerca de 40 mil são legalmente empregues por mão-de-obra expatriada, sendo sete mil, referente à mão-de-obra oriunda dos países da SADC (13.3% e 2.3%, respectivamente).
Estes dados foram revelados pela ministra moçambicana do Trabalho, Emprego e Segurança Social, durante uma conferência realizada, recentemente, em Nairobi, no Quénia, onde integrou o painel sobre o desenvolvimento e implementação de acordos bilaterais e multilaterais de mobilidade laboral dentro e a partir de África.
Segundo referiu a governante, nas últimas duas décadas, Moçambique tornou-se um destino de mão-de-obra laboral, de vários pontos do mundo devido ao ritmo do seu crescimento económico rápido de cerca de 7 por cento, acolhendo milhares de cidadãos, dentre, refugiados a trabalhadores expatriados.
“A nossa abordagem tripartida de concertação social tem conduzido à construção de consensos sobre grandes políticas e com vista à promoção e preservação da paz e estabilidade laborais, o que também tem facilitado a adesão aos vários protocolos laborais tendentes à protecção do trabalhador, incluindo o trabalhador migrante”, frisou Vitória Diogo, sustentando que a Constituição da República estabelece igual tratamento para todos os cidadãos e trabalhadores residentes em Moçambique.
Num outro desenvolvimento, Vitória Diogo referiu-se a Política de Emprego sob o lema: “Mais e Melhores Empregos em Moçambique”, cuja visão do Governo não é só de criar mais empregos, mas também melhores empregos para os moçambicanos e para cidadãos residentes em Moçambique.
O pilar quatro da Política de Emprego, conforme realçou a ministra, aborda a criação do trabalho digno produtivo e sustentável, que inclui a segurança social, estabelecendo uma plataforma para a salvaguarda dos directos laborais de todos os trabalhadores, sem excepção.
Em relação à criação de melhores empregos, a governante indicou que o Governo moçambicano não só aborda o trabalho digno, mas também garante a sobrevivência de todos os que estiveram no activo em termos de protecção social.
“Aqui uma grande medida foi tomada ao estender a segurança social obrigatória aos Trabalhadores por Conta Própria e os que estão no sector informal”, disse, ajuntando que, deste modo, “não só o moçambicano empreendedor que cria o seu pequeno negócio no sector informal, ou formal, como aquele trabalhador e imigrante que possui o seu pequeno negócio pode-se inscrever e ter acesso à segurança social”.
Para a titular do pelouro do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Moçambique defende o bilateralismo na abertura laboral, tendo já estabelecido acordos bilaterais no domínio laboral com a África do Sul. “O nosso sistema de segurança social abre espaço para que os expatriados daquele país, desde que estejam inscritos no sistema de segurança social do seu país, beneficiem do sistema de segurança social em Moçambique”, sublinhou.
Ainda sobre este aspecto, Vitória Diogo lembrou a recente assinatura do Acordo de Portabilidade de Segurança Social com Portugal e Brasil no domínio da implementação da Convenção da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) e tendo em conta os acordos de investimento.
Importa destacar que, inicia, este ano, em Moçambique, um Estudo Actuarial com apoio da OIT-Organização Internacional do Trabalho para aferir o impacto da abertura do sistema de segurança social para Trabalhadores por Conta Própria.
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