Tal como o Governo de Armando Guebuza decidiu e endividou o país sem o consentimento dos moçambicanos o Executivo de Filipe Nyusi está a negociar com os agora credores das dívidas contraídas violando a Constituição da República e leis orçamentais antes de explicar ao povo que estratégia tem para gerir e resolver o drama da Dívida Pública Externa.
Questionado pelo @Verdade porque razão o Governo não foi pelo menos a Assembleia da República explicar os imperativos de negociar, em vez de repudiar, e qual o impacto das propostas de reestruturação das dívidas da Proindicus, EMATUM e MAM na vida do cidadãos nas próxima duas décadas o ministro Maleiane reagiu: “Mas como é que pode fazer isso se quem está a exigir as condições são os credores, aquilo que nós queríamos pusemos publicamente na imprensa quando fomos a Londres em Março de 2017”.
“O que eles querem são as contrapropostas e não podemos levar alguma coisa que nem sequer está consensualizado para ir ao Parlamento. O Parlamento imagine que aprova e depois o credor não concorda? A metodologia é discutir com o credor, e dizer ao credor que em princípio temos isto para levar ao Parlamento e ao Governo e depois será a posição definitiva do Estado”, tentou esclarecer o governante.
No entanto Adriano Maleiane implicitamente reconheceu que a proposta de reestruturação e agora o acordo de princípios não foram tornados públicos para esclarecer aos moçambicanos mas antes porque “a regra internacional dos mercados financeiros não deixa passar informação a um grupo sem que todos conheçam, então somos obrigados a publicar o que nós acordamos com este grupo para os outros não acusarem o Governo de estar a privilegiar um grupo em detrimento de outro. Este é o processo prático, técnico necessário e transparente que ajuda a facilitar o debate”.
“Depois disso nós vamos ter de pegar no Decreto 77/2017, que define os passos a seguir (para o endividamento público e emissão de Garantias Soberanas), se houver matéria para ir a Assembleia o Governo vai levar, se for preciso para a Procuradoria vai-se, e só depois é que nós vamos definitivamente fechar o dossier com a autorização das entidades que estão previstas no Decreto 77/2017”, disse Adriano Maleiane.
Moçambique pedia perdão de 50 por cento dos juros em atraso, conseguiu apenas 8,3 por cento
Falando a jornalistas nesta quinta-feira (08), em Maputo, à margem da Cimeira do Finantial Times, o titular da Economia e Finanças admitiu também que o comunicado tornado pública esta semana sobre o “acordo de princípios” é uma forma de pressão aos restantes credores e de certa forma ao Parlamento.
Relativamente ao custo final da reestruturação para o povo moçambicano, que o @Verdade projectou em 2,4 biliões de dólares, somando o “acordo de princípios” mais o que Moçambique já amortizou da dívida da EMATUM, o governante refutou: “não vamos fazer esse tipo de contas”.
“É importante esclarecer que a dívida que nós estamos a negociar são 726 (milhões de dólares norte-americanos) originais mais os juros que nós não pagamos desde 2016, que são 186 (milhões de dólares norte-americanos), se somar dá 915,9 (milhões de dólares norte-americanos) então eles cortaram 15,9 (milhões de dólares norte-americanos) e vamos pagar 900 (milhões de dólares norte-americanos), esse é o valor nominal da dívida”, tentou aclarar Adriano Maleine sem mencionar que a proposta apresentada pelo o Governo em Março de 2017 pedia “perdão de 50 por cento dos juros em atraso”. Contas do @Verdade indicam que o perdão foi de apenas 8,3 por cento.
Os juros, que eram de 10,5 por cento, foram renegociados para 5,87 dos quais, nos primeiros 5 anos, Moçambique terá de pagar 4 por cento e, de acordo como o ministro, “1,87 por cento vamos capitalizar para que no 11º ano começamos a pagar o capital que vai incluir os juros capitalizados mais os juros do período dos 5 anos”. O esforço anual é menor mais foi alongado de 7 anos para 15 anos.
Relativamente aos instrumentos de valorização dos novos Títulos de Dívida Soberana a serem emitidos Adriano Maleiane clarificou que os 500 milhões de dólares não são a soma do que será pago mas é antes “o limite que os credores podem ter da comparticipação de receitas fiscais que vierem da Área 1 e da Área 4, ou seja é o limite máximo que foi fixado para, se por alguma razão o preço do gás aumentar e as receitas fiscais também aumentarem nessa base, não pagarmos mais do que devíamos. Podemos até não pagar isso, se não houver o excesso de receitas que projectamos para pagar o 5,87”.
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