Jornal Moçambicano Online: Licenças especiais para ‘Chapeiros’

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Licenças especiais para 'Chapeiros' May 23rd 2012, 13:47 O Estado pondera a introdução de licenças especiais para os condutores e cobradores do serviço de transporte semicolectivo de passageiros como forma de melhorar os níveis de controlo e responsabilização pelos actos cometidos no exercício da sua actividade, alguns dos quais já identificados como estando ligados à conduta individual. Trata-se, segundo o Vereador dos Transportes e Trânsito no Município de Maputo, de documentos equiparáveis a carteiras profissionais a serem fornecidos aos operadores daquele serviço, mediante a satisfação de determinadas condições e que podem ser retirados em caso de violação das normas que regem o funcionamento do sector. Intervindo numa palestra proferida na última segunda-feira a jornalistas da Sociedade do Notícias, João Matlombe explicou que até aqui a responsabilidade pelos problemas que ocorrem num `chapa´ é imputada apenas aos proprietários das viaturas, deixando de fora os condutores e cobradores que, muitas vezes, tomam decisões operativas sem o conhecimento dos seus patrões. `Um exemplo disso são os encurtamentos de rotas que consideramos que se trata de um problema de atitude e de comportamento das tripulações dos `chapas´. E quando nós autuamos sobre os `chapas´ que encurtam a rota, geralmente a reacção dos proprietários é parquear as suas viaturas, com consequências para o público utente. O que se pretende agora é que os motoristas e cobradores sejam também penalizados pelos desvios que cometem na via pública´, disse Matlombe. A ideia, segundo o vereador, é que os cidadãos que respondam aos requisitos de base como condutores se obriguem também a concorrer à obtenção de uma licença especial para trabalhar nos `chapas´. Procedimento idêntico será exigido a candidatos a cobradores, que deverão dispor deste documento como requisito para trabalhar no sistema. `Quando for interpelado pela Polícia, um dos documentos que será exigido é esta licença especial. Não tendo esta licença, o condutor ou cobrador incorrerão numa irregularidade cuja penalização poderá ser partilhada com o proprietário da viatura, que não deve recrutar pessoas sem esta licença para trabalhar no transporte de passageiros´, disse...

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