Membros cooptados para CNE podem agir em defesa de interesses partidários

Os quatros vogais provenientes da Sociedade Civil, recentemente eleitos por cooptação partidária para integrarem a Comissão Nacional de Eleições (CNE), podem futuramente agir em defesa dos interesses dos partidos que os elegeram, colocando de lado a imparcialidade que lhes é devida, considera o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique, Leopoldo Amaral.

Para este jurista, o facto de a eleição destes novos vogais da CNE, nomeadamente, José Belmiro, Apolinário João, Salomão Moyana e Jeremias Timana ter sido por indicação dos partidos políticos com representação na Assembleia da República (AR) pode ser um indicativo de que estes poderão, já naquele órgão, defender os interesses dessas forças políticas que os elegeram em detrimento dos da sociedade civil.

“Eles (os elementos da Sociedade Civil) foram eleitos num processo político negociado. Face a isto, até que ponto eles não irão representar interesses da Sociedade Civil se foram eleitos por cooptação política. Quem é eleito por um partido político certamente estará (na CNE) para defender interesses políticos do partido, por mais vertical ou inteligente que essa pessoa seja”, argumentou Leopoldo de Amaral, durante um debate sobre Justiça eleitoral em Moçambique, evento organizado pelo Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) em parceria com outras organizações igualmente não-governamentais.

Os quatros vogais foram escolhidos num processo em que se havia acordado que a Renamo tinha prerrogativa de eleger dois membros, enquanto a Frelimo e o MDM elegeriam um, cada. Entretanto, a presidente da Liga dos Direitos Humanos, Alice Mabota, contrariamente ao orador, prefere dar um “crédito de confiança” aos visados por entender que o facto de terem sido indicados por forças políticas não implica que representam os interesses destas.

Para Mabota, a escolha dos partidos é apenas uma demonstração de que estes acreditam que os novos vogais da CNE podem contribuir para um processo eleitoral justo, livre e transparente. “Salomão Moyana, por exemplo, foi colocado pela Renamo, significa que ele não é da Renamo, mas o partido acredita que ele pode trazer a transparência nos processos eleitorais”, disse e ajuntou “espero que Moyana vá perseguir os interesses da Sociedade Civil que confia nele.

Os quatros vogais da Comissão Nacional de Eleições (CNE) provenientes da Sociedade Civil tomaram posse, segunda-feira (07), perante o Chefe de Estado, Armando Guebuza.

@VERDADE- 11.04.2014

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