Renamo exige partilha das chefias das FADM e PRM para cessar hostilidades

O chefe da delegação do governo no diálogo político com a #Renamo, José Pacheco, disse ser uma “aberração” a exigência daquela força politica na oposição em Moçambique, que condiciona a sua desmilitarização à integração dos seus membros a cargos de dirigentes máximos no Exército e na Polícia moçambicana (PRM).
Para Pacheco, a atitude da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique e antigo movimento rebelde, demonstra a sua vontade “em continuar a matar, a criar desordem e insegurança pública no país”.

Pacheco, que é igualmente Ministro da Agricultura, falava à imprensa, momentos após o término da 53ª ronda do diálogo politico entre o Governo e a Renamo, que decorre na capital moçambicana, Maputo.

“A Constituição da República (CR) e as demais legislações emanam que o estado ou administração pública organiza-se com regras não partidárias. A própria Renamo exige num dos pontos a despartidarização da função pública. A Renamo foi ao ponto de dizer que o comandante deve ser da Renamo, chefe de estado-maior das forças armadas, também da Renamo. Isso é uma aberração”, afirmou.

Segundo Pacheco, o governo vai tentar fazer ver a Renamo para que tenha um sentido de estado e seja patriota.

“Chegou o momento de a Renamo mostrar que quer a paz, desmilitarizando-se. Para esse efeito, tem que aceitar que os observadores venham também para monitorar o assunto relacionado com a desmilitarização”, aconselhou.

Pacheco disse que as partes só poderão alcançar um consenso através da consciencialização mútua sobre os direitos dos moçambicanos.

“O governo deu provas que tem interesse nacional e, até aqui, tem feitos cedências. Não podemos entregar de bandeja o destino de Moçambique. O povo deu-nos a tarefa de conduzir os seus destinos. A Renamo tem que mostrar que está interessada em participar no desenvolvimento económico moçambicano, na base da democracia e respeito pelas vidas humanas que tem tirado”, reiterou.

Pacheco assegurou que o governo quer integrar aqueles cidadãos que, infelizmente, estão a ser usados como “instrumento de matança dos nossos irmãos”.

Referindo-se a Renamo, o chefe da degolação do governo disse que em Moçambique há um partido que enveredou pela violência para alcançar o poder. Por isso, o governo vai envidar esforços para que essa Renamo termine com a violência e possa inserir-se na vida social dos moçambicanos.

Na sessão desta segunda-feira, marcada por falta de consensos sobre as funções dos observadores internacionais que irão trabalhar com vista a garantir a cessação das hostilidades no país, a Renamo condicionou a sua desmilitarização à integração dos seus membros a cargos de dirigentes máximos nas Forças de Defesa e Segurança.

Falando a jornalistas no final da sessão, o chefe da delegação da Renamo, o deputado Saimone Macuine, reiterou que a sua força política entregará as suas armas e os seus homens se o governo aceitar às suas exigências.

“O chefe de estado-maior há mais de 20 anos vem das antigas Forças Populares de Libertação de Moçambique (FLPM). Achamos que seria oportuno que, a partir de agora, ele e o seu adjunto pudessem provir da Renamo. Dissemos também que os outros departamentos, a metade deverá ser da Renamo e a outra parte das antigas FLPM. Queremos que os nossos homens estejam no ramo do exército, na marinha, força aérea. Se o da Renamo for comandante, o das FPLM deverá ser adjunto, e assim vice-versa”, afirmou Macuiane.

“Obviamente que há uma parte que poderá passar para polícia e outra será integrada social e económica”, acrescentou.

Para Macuiane, uma vez respeitados esses princípios estará a ser criada uma base fundamental de confiança entre a Renamo e o governo. “Por isso, não restará mais nada para Afonso Dhlakama e a Renamo, a não ser entregar todas as armas. Isso só é possível se todo este processo que propomos for concluído”, sustentou Macuiane, para quem o mesmo princípio deverá ser aplicado em todos os ramos da PRM.

Aliás, a Renamo exige paridade em diferentes ramos da Policia, particularmente na Força de Intervenção Rápida (FIR), Força de Protecção das Altas Identidades, até mesmo nas escolas militares, superiores ou básicas.

Em relação ao Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), Macuiane disse que, tendo em conta a sua complexidade, a Renamo quer que o SISE obedeça as regras aceites internacionalmente, que actue de forma republicana e dê informações ao Chefe de Estado e nunca a interesses partidários.

“Deixamos ao mais alto critério das lideranças para poder ver qual é a melhor forma do seu funcionamento. Esta questão não foi a nenhum pormenor tendo em conta a natureza do serviço. Esta é a nossa proposta e esperamos que o governo irá reflectir. Esta é uma proposta ideal, mas sujeita a discussão para que encontremos um meio-termo que satisfaça as duas partes e todo o povo moçambicano”, disse Macuiane.

“O que estamos a resolver agora é uma consequência da retirada compulsiva, para a reforma, e a transformação dos oficiais generais como assessores ou directores adjuntos, ou simplesmente aguardar a sua idade para efeitos de aposentação. Isso criou o mau ambiente”, disse Macuiane, alegando que os oficiais provenientes da Renamo estão a ser discriminados nas promoções, situação que não ajuda para criar confiança.

Para a fonte, o AGP não serviu para dizer que a guerra acabou, mas sim para unir mais os moçambicanos.

“Os homens da Renamo já estão no exército. Nós não queremos que eles fiquem como assessores e cozinheiros dos outros. Queremos que fiquem como verdadeiros militares no exército. Não vamos trazer outros. Talvez na polícia e na FIR”, afirmou.

Por seu turno, o chefe da delegação do governo e ministro da agricultura, José Pacheco, considerou a exigência da Renamo de aberração.

RM/AIM – 14.04.2014

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