Trata-se do SISSMO-Pagamento (Sistema de Informações da Segurança Social de Moçambique-Pagamento), cuja concepção se insere no âmbito do processo de informatização e modernização do Sistema de Segurança Social Obrigatória, ora em curso.
Esta informação foi adiantada na quarta-feira, 8 de Novembro, na cidade da Matola, província de Maputo, pela ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, durante a cerimónia de abertura da reunião nacional do INSS, que tinha como principais pontos de agenda o balanço das actividades desenvolvidas durante o ano de 2016 e no primeiro semestre de 2017, bem como a reflexão sobre as políticas e os instrumentos de gestão para 2018.
Na ocasião, Vitória Diogo referiu que “o processo de informatização e modernização do Sistema de Segurança Social Obrigatória tem como finalidade a melhoria dos serviços prestados aos utentes, o que passa, necessariamente, por acompanhar as tecnologias de informação e comunicação”.
Foi à luz deste processo que foi implementada, por exemplo, a intercomunicabilidade do sistema e-Folha de Relação Nominal e o Sistema de Informações de Segurança Social de Moçambique, “que permite que a Folha de Relação Nominal dos trabalhadores seja idêntica, em conteúdo, à da Declaração de Remunerações, que é enviada mensalmente ao INSS”.
Por seu turno, o presidente do Conselho de Administração do INSS, Francisco Mazoio, afirmou que este processo visa conferir maior comodidade, fiabilidade e qualidade ao sistema, e garantir, por via disso, a plena satisfação das expectativas dos beneficiários e contribuintes.
“A informatização e a modernização do nosso sistema vão catapultar a nossa instituição a melhorar o seu desempenho e a responder da melhor maneira aos desafios da Segurança Social Obrigatória, tais como a sua sustentabilidade, a redução do tempo de resposta e do fluxo de deslocações, entre outros”, explicou Francisco Mazoio.
À margem do encontro, que junta membros do Conselho de Administração e da Direcção-Geral, delegados provinciais, directores distritais e outros quadros do INSS, foi lançado o novo Regulamento da Segurança Social Obrigatória, fruto das reformas resultantes dos consensos obtidos entre o Governo, empregadores e trabalhadores.
O novo regulamento, aprovado recentemente pelo Governo, traz inúmeras inovações, tais como a obrigatoriedade da inscrição das entidades empregadoras e dos trabalhadores através da plataforma SISSMO, a possibilidade de antecipar o pagamento das prestações por um período de, no máximo, 12 meses, bem como a redução do prazo de garantia para a atribuição do subsídio por maternidade, dos anteriores 18 para 12 meses.
As inovações contidas neste instrumento incluem a redução da base de cálculo para a determinação da pensão de velhice de 120 para 60 meses, a introdução da pensão reduzida, destinada àqueles que atinjam a idade da reforma e que não reúnam todos os requisitos para uma pensão inteira, e a consagração legal dos acordos de amortização da dívida ao Sistema de Segurança Social Obrigatória.
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