O governo moçambicano aprovou, esta Quarta-feira, em Maputo, a transformação do Paiol de Malhazine, localizado nos arredores da cidade de Maputo, num parque ecológico, cuja finalidade é a preservação da natureza e dos ecossistemas, bem como o seu uso como local de utilidade pública.
Para o efeito, o Conselho de Ministros, reunido na sua 16ª sessão ordinária, aprovou dois decretos, sendo um que extingue o Paiol de Malhazine e transforma a área de Servidão Militar em Zona de Protecção Total e outro que cria a Reserva Nacional de Malhazine, designada por Parque Ecológico de Malhazine (EcoParque).
O EcoParque tem uma extensão de 568 hectares, na qual serão projectadas infra-estruturas de gestão, de recreio, de pesquisa, de assistência veterinária, bem como de lazer, incluindo espaços verdes que deverão acolher espécies animais representativas da fauna moçambicana, e outras de interesse comercial.
Segundo o porta-voz do governo e vice-Ministro da Justiça, Alberto Nkutumula, o material bélico que existia no paiol já foi retirado para um local seguro, porque, ao longo do tempo, as regiões circunvizinhas da área do paiol foram sendo povoadas por infra-estruturas económicas e sociais, tornando aquela região perigosa para a manutenção do paiol.
"Foi devido a estes factos que o Conselho de Ministros decidiu hoje extinguir o Paiol de Malhazine. Com a criação desta reserva pretende-se, dentre outros objectivos, proteger o meio natural e os ecossistemas lá existentes (fauna e flora) e preservar este legado ecológico que nunca foi usado, pois aquela área era de acesso restrito aos cidadãos", disse Nkutumula.
O porta-voz do Governo disse ainda que se pretende, com esta decisão, dotar à cidade de Maputo e ao país de um espaço de observação e aprendizagem e de investigação ao serviço das gerações actuais e vindouras.
"No local, serão implantadas infra-estruturas científicas que vão permitir que se preserve o ambiente, sem deixar de proporcionar aos cidadãos um local de lazer e de estudo", explicou.
O Paiol de Malhazine, o maior do exército moçambicano, existia desde o tempo colonial e, nos últimos tempos, foram ocorrendo alguns incidentes, com destaque para explosões de material bélico, que resultaram em vítimas humanas.
Em Março de 2007, por exemplo, explosões naquele arsenal provocaram a morte de mais de 100 pessoas e o ferimento de mais de 500. A transformação daquele local em Parque Ecológico ocorre numa altura em que a cidade de Maputo vem perdendo alguns dos seus "espaços verdes", com as consequências dai decorrentes.
Nesta mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou o Regulamento sobre o Processo de Reassentamento resultante de actividades económicas e criando, igualmente, a Comissão Técnica de Acompanhamento e supervisão do Reassentamento.
Este regulamento, segundo Nkutumula, estabelece as regras básicas sobre o processo de reassentamento resultante das actividades económicas, efectuadas por pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, com vista a promoção da qualidade de vida dos cidadãos e a protecção do ambiente.
O Executivo moçambicano também aprovou os preços mínimos do algodão caroço, sendo que o da primeira qualidade é de 10,50 meticais (um dólar equivale a cerca de 27,6 meticais ao câmbio corrente) e o da segunda classe está fixado em oito meticais.
Estes preços entram em vigor a partir da presente campanha agrícola e representam uma descida de cerca de 30 por cento em relação a campanha anterior. Esta medida, de acordo com Nkutumula, resulta da queda do preço deste produto no mercado internacional.
Depois de na época passada ter atingido um recorde de 4.550 dólares/tonelada, hoje o preço do algodão situa-se em 2.000 dólares/tonelada.
Para além destas e outras matérias, o Conselho de Ministros ratificou o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo de Moçambique e a Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), no dia 04 de Maio corrente, em Maputo, num montante de 120 milhões de dólares norte-americanos, destinado a prestar assistência aos Municípios.
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