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terça-feira, 15 de maio de 2012

Moçambique para todos: Declaração de património: a única mais-valia da lei de probidade pública

Moçambique para todos
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Declaração de património: a única mais-valia da lei de probidade pública
May 15th 2012, 14:57

Com a exclusão das incompatibilidades aos deputados-gestores. A lei abre espaço para que mais servidores públicos possam declarar o seu património e, para além do Conselho Constitucional, mais instituições possam receber a informação sobre os bens declarados. Entretanto, a lei veda a publicitação da informação...

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