Reflectindo sobre Moçambique: “Um bom legislador deve legislar com serenidade e não ao sabor dos impulsos”

Reflectindo sobre Moçambique Um blog que tenta trazer actualidade política de Moçambique para os moçambicanos e amigos de Moçambique vivendo fora do país. Este é também vosso, por isso tem o título "Reflectindo sobre Moçambique". É um dos espaços para debate e comentários. Os vossos comentários são bem vindos.

"Um bom legislador deve legislar com serenidade e não ao sabor dos impulsos" May 15th 2012, 12:00 Depois dos recados aos "de dentro" e aos "de fora", Margarida Talapa volta a responder aos críticos. A chefe da bancada da Frelimo disse, ainda, que "o parlamento no seu todo" estava aberto a contribuições de instituições privadas ou de pessoas individuais que, "com base em orçamento próprio, interno ou externo", produzam propostas de instrumentos legislativos credíveis e conforme a realidade do país e que não sejam cópias inadaptadas à nossa realidade". Um recado claro à UTREL, de Abdul Carimo, que produziu a proposta do pacote anti-corrupção, deixando claro que passou a Lei de Probidade Pública, mas ficaram os ressentimentos na bancada maioritária. Depois do polémico discurso na sessão de abertura da V sessão, no passado mês de Março,  onde a chefe da bancada parlamentar da Frelimo avisou aos de "dentro e aos de fora" que a Assembleia da República era "imune a pressões", Margarida Talapa voltou ontem a mandar recados, no seu discurso de encerramento da sessão. Tal como no seu aviso aos "de dentro e aos de fora", os recados de Talapa vão para aqueles sectores de opinião - com especial enfoque para os doadores, organizações da sociedade e civil e órgãos de comunicação social - que têm estado a exercer uma pressão no sentido de ver aprovado o chamado pacote anti-corrupção, que inclui a revisão do Código Penal. Ontem, tal como em Março, a chefe da bancada da Frelimo reiterou que os deputados, para legislar com qualidade, necessitam de "serenidade". Falando concretamente do facto de a Frelimo ter inviabilizado a revisão da Lei 1/79, também conhecida como Lei de Desvio de Fundos do Estado, Talapa defendeu a posição assumida pela sua bancada, argumentando que "seria uma manobra de diversão aprovar uma lei de desvio de fundos que iria entrar em vigor depois deste depósito". O depósito referido por Talapa tem que ver com o Projecto de Código Penal, que se encontra a ser  analisado pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, dirigida pelo também defensor da "serenidade" dos deputados Teodoro Waty, colega de Talapa no restrito órgão de poder da Frelimo, a Comissão Política.  Talapa disse que ao abster-se no acto da votação, facto que inviabilizou a aprovação da lei, apesar dos votos favoráveis da Renamo, a Frelimo fê-lo de forma "consciente", na medida em que vários tipos de crimes, "incluindo os de corrupção", estarão tipificados no novo Código Penal, sendo por isso desnecessária a revisão da lei 1/79. Sobre esta matéria, Talapa termina com o seguinte recado: "Um bom legislador deve legislar com serenidade e não ao sabor dos impulsos de mau humor", defendendo ainda que a Frelimo "é um partido responsável, que assume o combate à corrupção como uma questão central da sua governação". Fonte: O País – 15.05.2012

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