@Verdade online: Arrancou debate público do projecto de revisão do Código Penal

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Arrancou debate público do projecto de revisão do Código Penal Aug 2nd 2012, 12:01 Arrancou, esta Quinta-feira (2), em todo o país, o debate público do projecto de revisão do Código Penal. Organizações da sociedade civil consideram que a proposta do Governa enferma de "graves violações dos direitos humanos" e de "anacronismos atentatórios" aos princípios que norteiam a Constituição do país.

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